3 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 15 minutos.

Vamos proceder à audição do Sr. Ministro da Defesa Nacional, no âmbito da discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado e vamos seguir a grelha de tempos que está acordada.
Começo por cumprimentar o Sr. Presidente e os Srs. Deputados da Comissão de Defesa, os Srs. Deputados da Comissão de Orçamento, o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado, agradecendo a todos a presença.
Começamos por uma intervenção inicial do Sr. Ministro da Defesa, conforme está acordado, para o que dispõe de 20 minutos.
Tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Augusto Santos Silva): — Srs. Presidentes da Comissão de Orçamento e Finanças e da Defesa Nacional, Sr.as e Srs. Deputados: É um gosto estar aqui para apresentar a proposta de Orçamento do Estado no que respeita ao Ministério da Defesa Nacional para 2010 e farei uma intervenção inicial de apresentação dos traços politicamente mais relevantes desta proposta de Orçamento do Estado para o Ministério.
O primeiro elemento que gostaria de destacar é que o orçamento para a defesa nacional para 2010 representa um aumento das verbas disponíveis para a defesa nacional. Esse é um aumento real e significativo, qualquer que seja o critério que utilizemos: se utilizarmos o critério correcto de comparação entre orçamentos iniciais, esse aumento representa 9,1% em comparação com o orçamento inicial de 2009; se usarmos outro critério, que é comparar o orçamento inicial de 2010 com a estimativa de execução orçamental de 2009, o aumento é na ordem dos 6,5%.
Isto significa que a despesa pública orçamentada para a área da defesa nacional em 2010 representará qualquer coisa como 2440 milhões de euros, o que, em termos de produto interno bruto, representa 1,5% e, em termos de despesa da administração central do Estado, 4,1%.
Diria que este aumento é um aumento necessário, coerente e significativo, mas é também — e gostaria de insistir neste ponto — um aumento contido.
Ele é necessário porque exprime os novos encargos que têm a ver com a despesa com pessoal, que decorrem de três mudanças fundamentais: a primeira é o novo sistema retributivo, regulado pelo Decreto-Lei n.º 296/2009; a segunda é o facto de, a partir de Janeiro passado, se ter concluído o processo faseado de aumento do suplemento de condição militar, que passou a valer 20% da remuneração base; a terceira é uma mudança interna à organização do Estado e que se consubstancia em que os organismos e serviços públicos, em 2010, passaram a descontar 15% sobre os vencimentos dos seus funcionários para efeitos de quotização para a Caixa Geral de Aposentações.
Portanto, este é um aumento necessário para que haja acomodação orçamental de novos encargos gerados pela mudança no sistema retributivo, pelo aumento no suplemento de condição militar e pelo aumento das quotizações devidas pelos organismos e serviços públicos para a Caixa Geral de Aposentações.
O segundo traço com que gostaria de qualificar este aumento é que ele é coerente com a programação plurianual do investimento em equipamento militar, do investimento na modernização dos equipamentos e sistemas de armas ao dispor das nossas Forças Armadas, ou seja, é um aumento coerente com a cadência prevista e regulada pela Lei de Programação Militar de 2006. É por isso há um salto muito importante nas verbas relativas à programação militar, que passam de 310 milhões de euros para qualquer coisa como 413 milhões de euros, comparando os orçamentos iniciais.
Em terceiro lugar, é um aumento significativo, isto é, tem um significado, que é a importância atribuída pelo Governo a esta capital função de soberania que é a defesa nacional, uma importância em que o Governo sabe estar acompanhado pela generalidade desta Câmara.
O quarto traço essencial com que caracterizaria este aumento do orçamento para a defesa nacional é que ele é contido. Isto é, ele é um aumento necessário e coerente mas o estritamente necessário.