5 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

que é a nossa expectativa de pagamentos devidos pela ADM ao SNS, estejam inscritos não no orçamento inicial do Ministério da Defesa mas, sim, no orçamento inicial do SNS.
É isso que explica que apareça aqui uma verba para ADM na ordem dos 71,3 milhões de euros; se somarem os 28,7 milhões que estão inscritos no SNS por conta do pagamento da ADM, têm os 100 milhões de euros que representam de facto a verba, em termos de orçamento inicial, disponível para a assistência na doença aos militares.
Procurei dar conta dos aumentos do orçamento inicial do Ministério da Defesa Nacional que decorrem directamente de mudanças com implicações na despesa com pessoal e gostaria agora dar conta de quais são as prioridades políticas que têm melhor representação neste orçamento inicial para 2010. Queria referir-me a quatro prioridades políticas com tradução orçamental.
A primeira prioridade política diz respeito à modernização e transformação das Forças Armadas portuguesas; a segunda diz respeito ao apoio aos antigos combatentes e ao reforço da acção social complementar disponível para os militares; a terceira diz respeito à estratégia nacional para o mar; a quarta diz respeito à política de cooperação.
Foram estas as quatro prioridades políticas que procurámos que tivessem representação no orçamento inicial para 2010: modernização das Forças Armadas, apoio aos antigos combatentes e reforço da acção social complementar, estratégia para o mar e política de cooperação técnico-militar.
A primeira prioridade traduz-se em três planos fundamentais. O primeiro é a concretização da reforma da estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas.
Do ponto de vista legislativo, essa reforma, nas suas linhas fundamentais, está feita, aqui, pela Assembleia da República, no fim da anterior Legislatura, com amplo consenso parlamentar. Trata-se de concretizar essa reforma, em particular no que diz respeito ao levantamento do comando operacional de conjunto, às mudanças no sistema de ensino superior militar, às mudanças no sistema de saúde militar e à criação do hospital das Forças Armadas. E o Orçamento procura exprimir financeiramente, como é natural, essa prioridade: a concretização da reforma da estrutura superior da defesa nacional e das Forças Armadas.
O segundo plano diz respeito às forças nacionais destacadas, às quais estão afectos 75 milhões de euros no orçamento inicial para 2010. O que é que significa isto? O que é que significa passar de 70 milhões de euros para 75 milhões de euros? Significa, muito simples e claramente, o seguinte: em primeiro lugar, o reforço da participação portuguesa na ISAF (International Security Assistance Force), ou seja, o reforço da participação portuguesa no teatro de operações do Afeganistão mais que duplica do ponto de vista financeiro, o que resulta do facto de também mais que duplicar a dimensão da participação portuguesa no teatro de operações do Afeganistão.
Significa, em segundo lugar, a continuação no mesmo nível de empenhamento da nossa participação na UNIFIL (United Nations Interim Force in Lebanon), no Líbano, no quadro das Nações Unidas.
Significa, em terceiro lugar, a manutenção do mesmo nível de empenhamento no Kosovo no quadro da KFOR (Kosovo Force) até à fase 2 de evolução dessa mesma KFOR. É uma fase que estimamos que possa ocorrer a partir do próximo Outono e terá, naturalmente, consequências também do ponto de vista da participação portuguesa. Acompanharemos a lógica de diminuição gradual do contingente militar e da passagem da natureza de missão de executiva para não executiva, o que terá implicações no próximo ano, mas que se farão já sentir no fim deste ano civil.
E significa, finalmente, a participação numa nova missão chamada European Union Training Mission na Somália, cuja base de operações será o Uganda, e que procura abrir uma nova frente no combate à pirataria, que é a frente da capacitação das forças somalis.
É um ponto para o qual pedi um debate, que tivemos na Comissão de Defesa, e tive o gosto de verificar a unanimidade de todos os grupos parlamentares no apoio a esta nova missão. A mesma unanimidade se sentiu no Conselho Superior de Defesa Nacional. Portanto, o processo de decisão política interno está concluído e os nossos instrutores partirão ainda no início desta Primavera para a missão.
Finalmente, neste plano da modernização e transformação das Forças Armadas, a dimensão relativa ao equipamento militar.
De acordo com o calendário da Lei de Programação Militar, de acordo com as disponibilidades orçamentais para 2010, as Forças Armadas portuguesas verão o seu equipamento e os seus sistemas de armas profundamente enriquecidos ao longo de 2010, com as consequências práticas de vários programas que estão