9 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

que, do ponto de vista do nosso processo político de decisão interna, Portugal entenda dever responder positivamente.
Estaremos com um reforço de meios no Afeganistão, estaremos no mesmo nível de implicação durante todo o ano no Líbano e, durante a generalidade deste ano de 2010, no Kosovo.
Gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado para o facto de irmos mudar a natureza da nossa participação nas operações de combate à pirataria. Assumimos o comando e a participação numa fragata na Operação Ocean Shield até 25 de Janeiro passado e, agora, provavelmente a partir de Março ou Abril próximos, participaremos da missão de quadro da União Europeia de formação de forças armadas somalis, e continuaremos a participar na «Operação Atalanta», da União Europeia, que também tem em vista o combate à pirataria e assegurar a liberdade de circulação dos mares.
Portanto, estou em condições de dizer ao Sr. Deputado que as verbas inscritas no Orçamento inicial para 2010 são as necessárias para o cumprimento das missões com que as autoridades portuguesas estão neste momento comprometidas.
Se por acaso, ao longo do ano, se verificar serem necessários novos comprometimentos, faremos neste ano o que já fizemos em anos anteriores, que é, em função da importância dessas novas missões, recorrer ou não à dotação provisional para reforçar o orçamento das forças nacionais destacadas.
Porém, para o nível de implicação que decorre das decisões que tomamos — Governo, Conselho Superior de Defesa Nacional, Parlamento — , no que diz respeito à participação das forças nacionais destacadas, a verba inscrita é a verba necessária para as missões que estão decididas com uma folga financeira, já prevendo eventuais desenvolvimentos das operações em que estamos envolvidos.
No que diz respeito às exigências orçamentais de novos equipamentos militares, gostaria de chamar a atenção para o facto de o esforço de modernização do equipamento militar ter sido conduzido, em todos os ramos das Forças Armadas, no sentido de permitir economias do ponto de vista da utilização desses equipamentos.
Um caso evidente é o do novo Navio de Patrulha Oceânico (NPO), cuja guarnição será cerca de um terço da guarnição clássica de uma corveta da marinha portuguesa.
No caso das fragatas classe M, as suas implicações em termos de pessoal são também menores, porque, ao mesmo tempo que vamos aumentando a sofisticação tecnológica e o nível de automatização dos equipamentos, vamos tendo melhorias em despesas com pessoal. Por outro lado, todos sabemos que a utilização de equipamento que se vai tornando desactualizado se torna financeiramente incomportável. Há um estádio a partir do qual sai mais caro manter o equipamentos antigo do que comprar equipamento novo Finalmente, em relação à Lei de Programação das Infra-estruturas Militares (LPIM), pensamos que a previsão que fazemos para este ano é realista. O raciocínio é este: fizemos 26 milhões de receitas da LPIM em 2008, fizemos quase 50 milhões em 2009, prevemos uma receita na ordem dos 70 milhões em 2010. Esta é uma das fontes principais de financiamento do Fundo de Pensões No que diz respeito aos estaleiros navais, do lado das encomendas militares, o que está précontratualizado ou contratualizado com os estaleiros navais significa um investimento da ordem dos 1000 milhões de euros, com vários NPO, navios de combate à poluição e lanchas de fiscalização costeira.
Portanto, do meu ponto de vista, o essencial nos estaleiros é mesmo que o processo em que estão agora envolvidos, que é concluir o primeiro NPO, seja bem sucedido.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, saúdo o Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional, o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado.
Em nome do Partido Socialista, neste debate do orçamento da defesa, gostaria de fazer três considerações preliminares que enquadram a leitura política que fazemos do orçamento da defesa, à qual se seguiria um conjunto de pedidos de esclarecimentos complementares à intervenção inicial do Sr. Ministro.
Destaco, em primeiro lugar, que o contexto global do Orçamento do Estado que estamos a discutir é marcado por uma conjuntura económico-financeira particularmente complexa, colocando-se como prioridades o combate à crise económica, a promoção do investimento e a salvaguarda de sectores sociais mais frágeis da sociedade portuguesa.