12 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

No que diz respeito às forças nacionais destacadas, que foi outra questão que o Sr. Deputado colocou, a tradução orçamental do reforço da nossa participação no Afeganistão mede-se assim: de 10 milhões de euros que, em 2009, o Estado afectou à missão no Afeganistão, passaremos para 25 milhões de euros, em números redondos, o que é um substancial reforço da nossa implicação nesse teatro de operações.
Como o Sr. Deputado bem disse, no caso da Somália o que vai acontecer é uma mudança de natureza da operação. É muito importante termos em conta que, no caso das forças nacionais destacadas, as operações não se eternizam,»

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Isso não depende delas!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — » as operações fazem-se em função das diferentes necessidades, dos diferentes teatros de operação, dos nossos diferentes quadros de alianças a que pertencemos, mas são operações que têm objectivos, e, concretizados esses objectivos, elas mudam de natureza ou terminam mesmo, dando lugar ao regresso.
Vou deixar para o Sr. Secretário de Estado as respostas às questões colocadas nas áreas que são da sua competência, mas, antes de terminar, quero chamar a atenção para o seguinte: não há qualquer espécie de suborçamentação no orçamento. Isso não faz qualquer sentido! O que precisamos de fazer, em 2010, para gerir bem o orçamento da defesa nacional é ter em conta instrumentos de rigor. Já me referi a vários, que são as cativações, em particular nas verbas com deslocações e com estudos, mas gostaria de chamar a atenção para o facto de, em 2010, haver também reduções nos quadros permanentes dos ramos das Forças Armadas e a implementação plena do sistema integrado de gestão, que é muito importante para uma gestão criteriosa, designadamente das despesas de funcionamento do Ministério da Defesa Nacional.
Se o Sr. Presidente der licença, o Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar continuará as respostas.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (Marcos Perestrello): — Sr.
Presidente, muito obrigado.
Sr. Deputado Eduardo Cabrita, no que se refere à questão que colocou relativa aos antigos combatentes, eu diria que não estamos propriamente perante o encerramento do assunto dos antigos combatentes, conforme o Sr. Deputado referiu, mas compreendi nas suas palavras aquilo que poderíamos designar uma clarificação dos regimes relativos aos antigos combatentes. Ou seja, hoje temos as regras claras, temos um regime que permite a um antigo combatente requerer o reconhecimento desse estatuto e os benefícios que lhe são inerentes independentemente do prazo — basta ser, de facto, um antigo combatente. Retirámos essa guilhotina sobre o reconhecimento.
Deste ponto de vista, estando clarificados o regime e os benefícios a que têm direito, aquilo que hoje compete ao Ministçrio da Defesa Nacional»

O Sr. Presidente: — Tem 1 minuto, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar: — » ç, sobretudo, sustentar a existência de uma rede nacional de apoio, sobretudo aos ex-combatentes que têm problemas de saúde, designadamente os stressados de guerra. Trata-se de uma rede que se apoia em organizações não governamentais que o Ministério da Defesa Nacional reconhece, apoia e que tem um papel fundamental de trabalho junto dos ex-combatentes.
Aquilo que, este ano, há a fazer pelo Ministério da Defesa Nacional, para além do reforço do apoio que reconhece o trabalho que essas associações têm vindo a fazer, é sobretudo melhorar os mecanismos de cooperação como o Ministério da Saúde, para que a resposta ao nível do SNS seja mais efectiva.
Outra questão que o Sr. Deputado colocou, relativa aos Assuntos do Mar, o reforço de verbas nesta área prende-se com o seguinte: na anterior legislatura, aprovámos a Estratégia Nacional para o Mar. Neste