10 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

Realço quanto, nesta matéria, a afirmação quer de uma dimensão de soberania, quer de uma dimensão estratégica da política de defesa nacional, quer também o seu papel no reforço da imagem e de um conceito global de competitividade do País se reflectem num orçamento afecto ao Ministério da Defesa Nacional, que se traduz numa política de rigor, num crescimento contido mas sustentado e inequívoco.
Segunda nota prévia que gostaria de destacar: este orçamento reflecte (e o documento ontem distribuído a todos os Srs. Deputados demonstra-o nas considerações iniciais) uma nova concepção ampla das funções de defesa nacional, garantindo plenamente o cumprimento das obrigações clássicas das Forças Armadas e da política de defesa nacional mas afirmando, nas suas diversas cambiantes, aqueles que são, hoje, os novos desafios estratégicos da defesa nacional, quer no plano interno, quer no externo, relativamente aos quais os portugueses se sentem identificados com as suas Forças Armadas.
Dou dois exemplos recentíssimos da minha experiência dos últimos dias — e gostaria, em nome do Partido Socialista, de transmitir ao Sr. Ministro o nosso reconhecimento e solidariedade: Primeiro: os portugueses estão orgulhosos do papel que os vários ramos das Forças Armadas estão a desempenhar no apoio às populações da Região Autónoma da Madeira nesta situação de tragédia que assolou a região neste fim-de-semana. Há aqui uma dimensão interna que as Forças Armadas têm vindo a cumprir.
Segundo: ainda ontem, numa reunião internacional a que tive a oportunidade de presidir, aqui, na Assembleia da República, no âmbito da área euromediterrânica, o vice-presidente libanês fez questão de referir o reconhecimento que tem pela presença das Forças Armadas portuguesas nas operações no Líbano e o quanto isso prestigia esta relação euromediterrânica. Esta presença de forças nacionais destacadas em funções com esta corresponde também a algo que reforça a identificação dos portugueses com as missões das Forças Armadas.
A terceira nota é para salientar aquilo que parece o reconhecimento amplo e consensual existente nesta Assembleia, que foi já manifestado pelo maior partido da oposição e que espero que seja alargado, em relação ao rigor e à adequação deste orçamento das Forças Armadas.
Passo, agora, a destacar alguns aspectos orçamentais.
Num orçamento em que a Lei de Programação Militar tem um crescimento de 99 milhões de euros — sendo a capitação não muito diferente daquela que existiu no ano transacto, pois o crescimento passa de 314 milhões de euros para 413 milhões de euros — e sendo assumida também nesta área a articulação entre uma política de investimento estratégico para o País e uma adequação às necessidades do quadro orçamental e financeiro em que nos encontramos, que leva a que no documento de suporte seja referida a necessidade de revisão da Lei de Programação Militar em 2010, no que é que se traduzirá este aumento de investimento correspondente a mais de 30% relativamente ao valor do ano passado e esta reafectação e refaseamento dos objectivos da Lei de Programação Militar? Destacaria, aliás, que há aqui um reforço da componente de investimento. A Lei de Programação Militar passa de cerca de 16% para 21% na estrutura de despesa do ministério.
A segunda questão tem a ver com as forças nacionais destacadas. Há aqui um rebalanceamento em torno dos três objectivos e aquilo que gostaríamos que fosse aqui evidenciado — o Líbano, já percebemos, é basicamente o horizonte de estabilidade — é no que é que se traduz, em termos orçamentais, o reforço do nosso comprometimento de intervenção no Afeganistão e a alteração da natureza da nossa intervenção na zona da Somália, que passa, basicamente, de uma intervenção da Marinha para uma intervenção de formação e de capacitação para a autonomia nacional do Estado somali, que é o melhor investimento a fazer ali a média prazo.
Terceira nota: o Sr. Ministro referiu aqui a conclusão daquilo que eu diria que foi um conflito antigo no plano interno em torno da questão da temática dos antigos combatentes. O anterior governo do Partido Socialista, do ponto de vista normativo, encerrou essa questão e este orçamento encerra-a do ponto de vista da sua concretização orçamental. Gostaria também de ter aqui algum desenvolvimento relativamente a esta matéria.
As últimas duas notas têm a ver com duas questões que foram aqui referidas muito brevemente,»

O Sr. Presidente: — Falta 1 minuto, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — » mas que entendemos que são prioridades de política.