6 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

em curso: o programa de edificação de capacidades submarinas; a nova fragata Bartolomeu Dias, que já foi recebida pelas autoridades portuguesas, estando a nossa guarnição ainda em treino na Holanda, mas a fragata estará disponível ainda neste primeiro semestre; as novas aeronaves C-295; as novas viaturas blindadas de rodas para o Exército; e a continuação dos programas de modernização quer dos aviões F16 quer dos aviões P3C Orion.
No quadro do financiamento via PIDDAC, esperamos, ao longo deste ano, ter prontos, para uso pela nossa Marinha, os dois primeiros navios de patrulha oceânica.
Também gostaria de relevar nesta área, porque me parece ser um domínio em que o País precisa ainda de se apetrechar bem, a realização, ao longo do ano de 2010, do concurso internacional para a primeira fase do projecto relativo ao Sistema Nacional de Comunicações de Socorro e Segurança Marítima, que é muito importante para a nossa pesca e para as nossas embarcações de outra natureza que não a afecta ao sector económico da pesca.

O Sr. Presidente: — Apenas tem mais 1 minuto, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Portanto, a primeira prioridade é a modernização e transformação das Forças Armadas.
A segunda prioridade é o apoio aos antigos combatentes. Gostaria, desse ponto de vista, de salientar o reforço das verbas transferidas para o apoio ao programa de tratamento de stress de guerra, que tem um reforço na ordem dos 10% em 2010, assim como, em sede de acção social complementar, gostaria de salientar o reforço em 1,5 milhões de euros das verbas transferidas para o Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA).
No que diz respeito à Estratégia Nacional para o Mar, os Srs. Deputados já verificaram certamente o reforço das verbas alocadas quer à Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental quer para a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar.
Relativamente à política de cooperação, uma das áreas em que quisemos dar um sinal político de reforço foi justamente a área da cooperação técnico-militar com os países africanos de língua portuguesa e TimorLeste. Essa área tem um reforço na ordem dos 7% no orçamento inicial para 2010 e chamo a atenção de que, ao longo de 2010, concluiremos novos programas quadro de cooperação com Angola, com Moçambique, com a Guiné-Bissau, com São Tomé e Príncipe e com Timor-Leste.
Para terminar, Sr. Presidente, queria dizer que estas prioridades têm tradução orçamental num Orçamento que será gerido naturalmente com instrumentos de gestão — como referi e faço questão de repetir — sóbrios, austeros, contidos e rigorosos, porque é disso que se trata em todos os sectores do Estado na execução do Orçamento para 2010 e, evidentemente, trata-se também de aplicar esses princípios ao sector da defesa nacional.

O Sr. Presidente: — Antes de passarmos à primeira ronda de perguntas, tem a palavra o Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional.

O Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional (José Luís Arnaut): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Queria, antes de mais, deixar uma nota à Câmara de que, efectivamente, só ontem pudemos distribuir o documento da nota explicativa, porque só ontem ele nos chegou. Não é tradição a nota explicativa chegar tão em cima da hora. Costuma vir atempadamente, como, aliás, salientou o partido da maioria, para que todos os partidos representados nesta Comissão, da maioria e da oposição, possam analisá-la e estar em pé de igualdade relativamente ao debate que se quer sobre esta matéria.
Em todo o caso, não foi essa a circunstância e, por isso, não queria deixar de fazer esta justificação aos Srs. Deputados e aos meus colegas da Comissão.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, passar à primeira rondas de perguntas. Seguindo a regra da rotatividade, o primeiro a usar da palavra é o PSD. Cada grupo parlamentar dispõe de 8 minutos e informarei quando faltar 1 minuto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.