4 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

Assim, ao ser um aumento contido, obriga a uma gestão muito cuidadosa, muito rigorosa, em linha com o rigor que deve ser aplicado em todos os sectores do Estado e que é, do meu de vista, uma das marcas de água da proposta de Orçamento do Estado para 2010.
Temos que fazer um esforço acrescido de gestão orçamental rigorosa e contida em todos os sectores do Estado e a defesa nacional participará, como não poderia deixar de ser, nesse esforço de gestão cuidadosa, sóbria, austera e contida.
Este aumento do orçamento para a defesa nacional em 2010 é um aumento que se faz sentir em todas as dimensões relevantes para a estrutura da defesa nacional e a organização e funcionamento das Forças Armadas. Faz-se sentir na despesa com o pessoal — agora vou fazer comparações sistemáticas entre os orçamentos iniciais para 2010 e para 2009 — , que aumentará 7%, e em todos os critérios. Se nos focarmos nas retribuições certas e permanentes, o aumento é também de 7%; se nos focarmos nos abonos variáveis, em particular no suplemento de condição militar, o aumento é de 11%; se nos concentrarmos nos pagamentos para os sistemas de protecção social, o aumento é de 5%.
Portanto, primeiro, é um aumento que se faz sentir nas despesas com pessoal e, segundo, faz-se sentir também nas operações.
Nas rubricas relativas à manutenção e funcionamento dos diferentes ramos das Forças Armadas verifica-se também um aumento real e significativo, na ordem dos 6%, quando comparamos os dois orçamentos iniciais, para 2009 e para 2010.
É um aumento muito significativo, pelas razões que indiquei, no campo da programação militar. Aí, em termos percentuais, o aumento é de cerca de um terço, 31%, e é ainda um aumento nas verbas disponíveis para as forças nacionais destacadas, que passam, comparando orçamentos iniciais, insisto, de 70 para 75 milhões de euros, do ponto de vista dos recursos públicos que lhes são afectos, o que representa um aumento na ordem dos 7%.
Como não podia deixar de ser, do meu ponto de vista, este é um aumento de que beneficiam todos os ramos das Forças Armadas. Se não considerarmos a LPM e o PIDDAC, porque aí a comparação não pode ser feita por ramos, visto que alguns dos programas são comandados centralizadamente pelos serviços e organismos do Ministério de Defesa Nacional, portanto, se excluirmos as verbas relativas ao investimento, reparamos que as verbas disponíveis para a Marinha crescem 7%, as do Exército crescem 8% e as da Força Aérea também 8%.
Há duas áreas em que este aumento não se verifica, sendo que numa não se verifica realmente e noutra em que não se verifica apenas por razões contabilísticas.
A área em que não há aumento, havendo, antes, redução na comparação dos orçamentos iniciais, é a do PIDDAC.
O Governo fez uma opção política de fundo na organização da sua proposta de Orçamento do Estado e essa opção foi concentrar o investimento público em certas áreas de modernização de infra-estruturas ou de equipamentos sociais disponíveis em Portugal.
O Governo optou por privilegiar, no plano de investimentos da administração central do Estado, áreas como as escolas básicas e secundárias, os hospitais, os equipamentos sociais dirigidos à primeira infância e à terceira idade e infra-estruturas de transportes e comunicações. Desse esforço de concentração resulta que, no caso de outras áreas, tenhamos projectado para o Orçamento inicial de 2010 valores que são consonantes com a execução realmente feita em 2009. Uma dessas áreas é justamente a da defesa.
Quando comparamos o Orçamento inicial para 2009 com a estimativa de execução do PIDDAC da defesa nacional para 2009, verificamos que os valores são praticamente semelhantes — há 1% de aumento no Orçamento inicial para 2010, face à execução orçamental de 2009.
Quanto à segunda redução, é uma redução meramente contabilística e, portanto, por detrás dela está novamente um aumento real das verbas disponíveis. Estou a referir-me aos encargos com a assistência na doença.
O que aconteceu foi que tínhamos, no Orçamento inicial para 2009, 90 milhões de euros afectos à ADM e esse valor passa 100 milhões de euros. Porém, agora, em vez de os inscrevermos no orçamento da defesa nacional e, depois, em função dos pagamentos da ADM ao SNS, procedermos à respectiva transferência, o Governo optou por inscrever já no orçamento do SNS as verbas que lhe são devidas quer pela ADM quer pelos sistemas de saúde das forças de segurança e outros similares. Daí resulta que 28,7 milhões de euros,