8 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

Assim, termos este Fundo, tão importante e que está descapitalizado, completamente dependente da venda do património, parece-nos ser uma visão demasiado optimista.
Por último, Sr. Ministro, faço-lhe uma pergunta mais concreta: não encontro, neste orçamento, nada que ajude a recuperar a indústria naval, concretamente os estaleiros navais de Viana do Castelo, que, como todos sabemos, vivem uma situação muito difícil, quase angustiante e que precisam de uma intervenção do Governo muito determinada e muito eficaz, de forma a voltarem a ter um papel significativo na indústria naval em Portugal. Não encontro novas encomendas.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Não encontra?!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Não, mas talvez o Sr. Ministro tenha o motor que é o Google para me ajudar a ir lá, deixando-me ficar mais descansado, até para mantermos o optimismo com que ficámos em relação aos estaleiros navais depois de termos a última reunião que tivemos com o Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, agradeço os comentários e as questões colocadas pelo Sr. Deputado Luís Campos Ferreira, agradecendo desde logo a referência genérica positiva que faz a esta proposta de Orçamento.
O Sr. Deputado tem toda a razão: há um aumento nas dotações que é estritamente necessário. A área da defesa nacional será também uma das áreas-chave do ponto de vista de uma gestão sóbria, rigorosa e contida dos recursos públicos.
Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado, primeiro, quanto às verbas à Lei da Programação Militar, os 413 milhões que estão inscritos no orçamento inicial para a Lei de Programação Militar estão inscritos por conta de receitas provenientes do Orçamento do Estado. Isto é, nesses 413 milhões não está compreendido nem um euro de receitas geradas por vendas de equipamentos tornados obsoletos, ou melhor, obsoletos não, porque se fossem obsoletos não podiam ser vendidos, mas que as Forças Armadas Portuguesas podem dispensar.
Essa verba será suplementar, será um reforço suplementar, que, prevemos, em 2010, possa atingir um valor na ordem dos 45 milhões de euros.
Portanto, os 413 milhões representam o financiamento da Lei de Programação Militar sem entrar em conta com receitas geradas por eventuais vendas de equipamento militar português a outros parceiros.
A passagem de 35% para 40% na cativação justifica-se por duas razões: em primeiro lugar, por este esforço adicional de consolidação que vamos fazer em todas as áreas, em 2010, e também, especificamente, tendo em conta o facto de haver um salto na ordem dos 100 milhões de euros nas verbas da programação militar, de 2009 para 2010.
As cativações são instrumentos muito importantes e poderosos de gestão orçamental rigorosa.
Gostaria de chamar a atenção para o facto de fazermos não apenas uma cativação de 40% nas verbas da Lei de Programação Militar como fazemos também, em todos os sectores da administração central, incluindo ao sector da defesa, uma cativação de 25% nas verbas relativas a deslocações e estadias e de 40% das verbas relativas a estudos, pareceres, consultadorias e projectos.
Também na área da defesa nacional, esse esforço de conter ao máximo — do ponto de vista do esforço de contenção, e, portanto, conter no mínimo, do ponto de vista do resultado pretendido — as verbas gastas em deslocações, de um lado, e em estudos, do outro, é uma via muito importante para uma gestão orçamental rigorosa e contida.
A segunda questão colocada pelo Sr. Deputado, e que agradeço, diz respeito às forças nacionais destacadas.
Temos um aumento previsto, comparando o orçamento inicial para 2010 com o orçamento inicial de 2009, de 70 para 75 milhões de euros. Os 75 milhões de euros inscritos no Orçamento inicial para 2010 são os necessários à realização das missões com as quais já estamos comprometidos, havendo ainda uma pequena folga financeira para eventuais novas participações ou operações para que Portugal venha a ser solicitado e a