17 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

merecer atenção, no apoio aos antigos combatentes, ou seja, nas componentes de intervenção civil das Forças Armadas. Mas o que aumenta e faz disparar o orçamento da defesa são as forças militares destacadas, ou seja, as intervenções militares no estrangeiro, sobretudo no Afeganistão.
É a nossa desgraçada intervenção nessa desgraçada guerra que é a guerra do Afeganistão, na qual estamos envolvidos, por decisão deste Governo, e que vai, só por si, representar mais da duplicação da despesa, de 10 para 25 milhões de euros, o que significa que há um aumento de 7% no empenhamento das forças destacadas e o papel-motor no aumento da despesas nas forças destacadas é a guerra no Afeganistão, uma guerra que está a ser, ainda hoje, de acordo com as notícias, conduzida para um buraco sem saída, com consequências imprevisíveis e onde nós estamos empenhados.
Mas a principal despesa deste orçamento é com a Lei de Programação Militar, sendo que, de 2009 para 2010, aumentam as despesas de 314 para 413 milhões de euros, ou seja, um aumento de 31%.
Também na Lei de Programação Militar há que distinguir várias situações: por exemplo, há despesas que são interessantes, nomeadamente tudo o que respeita à estratégia nacional para o mar, e eu acho que essas são despesas reprodutivas, porque ter um navio oceânico, ter um navio que nos ajuda a explorar o fundo marítimo, ter consolidação da Zona Económica Exclusiva, isso é despesa reprodutiva; é despesa militar mas reprodutiva, porque ajuda à exploração futura, etc., etc.
Mas pergunto: o que é que significa gastar, não é neste orçamento mas vamos começar a gastar já, 1000 milhões de euros em submarinos? Como é que se explica isto aos portugueses, que vão ter os salários congelados? Como é que se explica gastar 1000 milhões de euros para comprar dois submarinos, que compreendo que façam as delícias do CDS, que propôs esta «sábia» medida, confirmada pelos governos posteriores,»

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Exactamente! Dos governos anteriores!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — » e tambçm que façam as delícias dos almirantes, que, naturalmente, acharão divertidíssimo ter dois submarinos» Agora, esta ç uma despesa brutal, neste momento!» Eu atç admito que esta despesa pudesse ter lugar, mas no momento em que se vão congelar salários, no momento em que é preciso fazer economias, não seria de adoptar outra estratégia e rever isto?!» A Lei de Programação Militar — e bem sei que há as cativações, etc., e há o bom senso — significa mais 31%, ou seja, 413,5 milhões de euros» Só nos três ramos das Forças Armadas são 286 milhões de euros» O aumento de despesas na Lei de Programação Militar relativo às forças destacadas aumenta 38%, de 2009 para 2010 — aliás, é o maior aumento do orçamento da defesa!» Eu não entendo, porque não é essa a minha opinião, que tudo o que é despesa com a defesa é improdutivo, porque não é, já expliquei que não é, pois há despesas militares que são despesas economicamente interessantes, mas é óbvio que há aqui despesas militares que deviam ser revistas.
Reparem: vamos ter um Orçamento do Estado que corta o investimento público, mas só nas Forças Armadas é que não se corta o investimento, só na despesa militar é que há aumento do investimento público — isto numa lógica em que todo o Orçamento do Estado vai tender ao corte na despesa pública.
Nesse sentido há aqui uma orientação e uma escolha e tenho o maior apreço pela intervenção das Forças Armadas — acho que essas é que são as Forças Armadas de que precisamos — , por exemplo, no socorro às populações da Madeira, no apoio ás vítimas no mar, no apoio á exploração na Zona Económica Exclusiva» Essas são as Forças Armadas de que acho que precisamos, não das Forças Armadas destacadas no Afeganistão numa guerra irresponsável, não são muitas das despesas militares que estão neste momento previstas e que eu não consigo entender para que é que servem, do ponto de vista da economia do País, sobretudo no momento de crise que atravessamos.
Portanto, não se venha dizer que pegamos nisto e é tudo a mesma coisa, porque não é! Se há uma revisão em baixa do Orçamento do Estado, então eu queria perguntar porque é que essa revisão, porque é que essa racionalização em baixa no Orçamento do Estado não passa pelas despesas militares. Aliás, há aqui alguns respeitáveis colegas — e é o ponto de vista deles, que respeito — que acham que isto ç pouco»! Pergunto: como é que se explica esta despesa militar a um País que vai ser sujeito nos próximos anos a sacrifícios brutais? Sacrifícios que, mal ou bem, mas são sacrifícios brutais do ponto de vista das finanças públicas?!»