20 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

Por isso é que eu lamento não poder acompanhar o Sr. Deputado na caracterização que fez da despesa militar como despesa improdutiva, porque na medida em que a despesa militar produz segurança — segurança humana, segurança das populações — ela é necessariamente produtiva.

Entretanto assumiu a presidência o Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional José Luís Arnaut.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, eu queria dizer, em primeiro lugar, que não tive oportunidade de ouvir grande parte da intervenção inicial do Sr. Ministro da Defesa, porque, como provavelmente saberão, foi convocada uma conferência de líderes extraordinária para hoje sobre a Região Autónoma da Madeira, tendo em conta a catástrofe ocorrida na Madeira, e como tive de lá estar presente cheguei um pouco atrasado a esta reunião.
Aliás, já que estou a falar disto, queria cumprimentar as Forças Armadas portuguesas pelo trabalho que estão a desenvolver na Madeira. Ontem tive oportunidade de ir ao Funchal e de, embora fugazmente, pois o objectivo não era seguramente o de atrapalhar as missões que estão a ser efectuadas, cumprimentar os militares do RG3 do Funchal que estão a prestar um serviço de valor inestimável àquela população. Portanto, quero deixar este registo no início deste debate.
Passando, agora, à discussão sobre a proposta de orçamento que aqui nos é apresentada eu queria dizer, em primeiro lugar, e isto tem a ver quer com a Programação Militar quer com as forças nacionais destacadas, que compartilho da visão do Sr. Ministro relativamente àquela que deve ser a missão primordial das Forças Armadas portuguesas, que é a defesa militar da República, a defesa militar da democracia; mas o que nos parece é que o que as Forças Armadas portuguesas estão a fazer no Afeganistão não é defesa militar da República Portuguesa, nem da democracia, nem da democracia portuguesa nem de democracia nenhuma em parte nenhuma do mundo,»

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar: — Ai é, é!

O Sr. António Filipe (PCP): — » porque eu creio que hoje já ninguçm se atreve a considerar como democráticas as autoridades afegãs, ou as pseudo-autoridades afegãs, que estão a ser suportadas por várias forças militares de vários países entre elas, infelizmente, a portuguesa.
Muitas vezes, quando se discute esta questão, nomeadamente na Comissão de Defesa, os membros do Governo, quer do actual quer do anterior, falam em grandes consensos internacionais sobre a matéria, mas eu lembro que ainda na semana passada o governo holandês se demitiu precisamente por divergências no âmbito da coligação governamental sobre o reforço da participação holandesa no Afeganistão que lhes foi proposto pela NATO.
Aliás, creio que foi precisamente o Partido Trabalhista que pertence — creio e o Sr. Ministro corrigir-me-á se eu estiver enganado — á família política do PS português,»

O Sr. Fernando Rosas (BE): — São primos muito afastados»!

O Sr. António Filipe (PCP): — » que recusou a sua anuência ao reforço da participação militar holandesa no Afeganistão.
Creio, pois, que a questão está muito longe de ser consensual, mesmo a nível dos países da União Europeia, como se está a ver e, portanto, quero manifestar aqui frontalmente essa divergência e dizer que creio que dos 75 milhões de euros que estão previstos para as Forças Armadas destacadas — segundo o gráfico que nos é aqui apresentado — , a ISAF, que é a força no Afeganistão, consome perto de metade» Bom, não subestimo o valor dessa verba — aliás, até ao final da passada semana, vários membros do Governo consideraram que uma verba de 50 milhões de euros era quase susceptível de fazer cair o Governo, isto a propósito de outro assunto» Portanto, não subestimo esta verba, mas trata-se de recursos públicos do povo português que estão a ser mal usados por este Governo com o emprego de Forças Armadas