19 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

Temos uma divergência no Afeganistão — não vale a pena escondê-la — , mas é uma divergência que diz respeito a uma parte, em termos orçamentais, digamos, a um terço do valor de 75 milhões de euros afectos às forças nacionais portuguesas destacadas no estrangeiro, que, no conjunto do orçamento da defesa nacional, significará qualquer coisa na ordem dos 3%.
Essa divergência temo-la discutido muito e não é altura de repetir ou de repisar os argumentos de parte a parte, mas eu gostaria de circunscrever essa questão para me manter nesse registo de amabilidade no dissenso.
Creio que o Sr. Deputado não põe em causa as forças nacionais destacadas, a importância da participação de Portugal em diferentes teatros de operações, em missões de natureza humanitária ou de paz; o Sr. Deputado põe em causa uma dessas operações, que é a operação no Afeganistão.
Mas eu gostaria de chamar a atenção para outra divergência que — já agora, se me permite, por impulso meu eu gostaria de exprimir — resulta do pensamento do Sr. Deputado. Se eu bem o entendo, o seu pensamento tem uma única consequência lógica: o Sr. Deputado é a favor das Forças Armadas se as Forças Armadas se restringirem a uma componente de protecção civil. Mas isso é um contra-senso, do meu ponto de vista.
Na verdade, as Forças Armadas portuguesas têm como missão essencial — e missão essencial para o democrata que sou e que o Sr. Deputado é — a defesa militar da democracia se necessário for. É esse o ponto! Nós os dois revemo-nos no discurso de Péricles, quando este diz: o que nós pensamos e o que nós queremos ser é isto, e para defender isto que queremos ser, se necessário, fazemos a guerra.
Isso que Péricles disse no século V a.C. é a base de onde resulta quer o meu pensamento quer o pensamento do Sr. Deputado — não tenho a mínima dúvida disso! E isso seria, na minha opinião — e peço desculpa se estou a ser um pouco mais efusivo no meu comentário — , absolutamente essencial do ponto de vista da discussão política que deve ser feita no Parlamento, sendo que essa nossa concepção comum seria prejudicada se nós amputássemos as Forças Armadas da sua responsabilidade, da sua organização e do seu equipamento para assegurar, se necessário for, a defesa militar da República democrática.
Acontece que poderíamos, facilmente, convergir se fizéssemos o seguinte exercício: se tivermos espírito aberto para compreender que grande parte dos equipamentos que as forças militares usam e usarão, se necessário for, para defender militarmente a República democrática é constituída exactamente pelos mesmos equipamentos, pelos mesmos homens e pelas mesmas capacidades que usam para promover a segurança humana!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — O C-295 que foi para a Madeira é o C-295 que será também usado para o transporte táctico de tropas de guerra se houver guerra; a fragata que está na Madeira é a fragata que comprámos como equipamento militar; os helicópteros da Força Aérea que sobrevoaram o Curral de Freiras, no sábado passado,»

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Mas isso é óbvio!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Mas, o Sr. Deputado não pode dizer-me: o senhor não compre helicópteros, o senhor não compre fragatas, o senhor não compre C-295, o senhor não compre aviões»

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Eu não disse isso! Falei dos submarinos.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — » e depois vir dizer que ç absolutamente essencial, quando há necessidade, pela dimensão da calamidade ou do problema, o emprego destes meios militares.
Repare: o que há de mais característico nas Forças Armadas democráticas e modernas é, justamente, o não haver esta dissociação entre a segurança colectiva e a segurança humana. São os mesmos meios de que dispomos para a segurança colectiva, e de que devemos dispor, que também usamos, e cada vez mais, para promover a segurança humana.