18 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

E esta é que é uma questão política que eu acho que a Comissão de Defesa também tem de considerar, porque o Orçamento do Estado não é uma coisa que está à parte de tudo o resto.
Bem sei que o Sr. Ministro sabe isto melhor do que ninguém — por isso é que é ministro — , mas esta é uma questão essencial: nós podemos raciocinar sobre as despesas públicas do Estado na defesa sem ter em conta o impacto que isso tem na opinião pública, do ponto de vista do que se vai ou não gastar, e, desde já, ressalvando que, naturalmente, nas Forças Armadas há muita coisa em que se pode gastar bem o dinheiro, mas, provavelmente, também há muito em que se gasta mal e nós estamos perante um orçamento onde, provavelmente, isto está mal equilibrado.
Esta é a minha questão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Fernando Rosas, agradeço-lhe as questões que colocou e vamos, certamente, manter-nos no registo da amabilidade, porque podemos ter amabilidade em consenso mas também podemos usar de amabilidade no dissenso.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Foi o meu registo, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Lamento não poder acompanhar o Sr. Deputado quando sugere que nos dispamos de ideologia, porque no dia em que eu me despir de ideologia deixarei de fazer política. A ideologia ou a doutrina, como se quiser dizer, a que obedece a defesa nacional e a que obedecem as Forças Armadas portuguesas é a ideologia ou a doutrina, como se quiser, da nossa Constituição, que é muito clara na justificação da razão de ser da defesa nacional, na organização da estrutura de defesa nacional, do papel da defesa nacional na sua componente militar e das missões que devem ser desempenhadas pelas Forças Armadas e, digamos, no encadeamento do processo de decisão e do comando político em que se enquadram as Forças Armadas; sobretudo, neste ponto essencial, que não me canso de repetir, porque é muito claro na nossa Constituição, no facto de a defesa nacional ser uma tarefa de todos, um direito e um dever de todos nós, um direito e um dever de cidadania na defesa da República e na defesa da ordem constitucional, na defesa da liberdade e da democracia perante eventuais ameaças ou agressões externas ou transnacionais — como hoje também temos necessariamente de considerar.
Essa é a ideologia que nos envolve, mas essa é também a razão de ser de tudo o que organiza o sistema de defesa nacional e o papel nesse sistema das Forças Armadas portuguesas e é um enquadramento filosófico, até, e doutrinário em que as Forças Armadas portuguesas estão completamente à vontade, porque as Forças Armadas portuguesas têm, no último terço de século, esta singularidade absolutamente singular — passo a redundância — , quer no quadro europeu quer, sobretudo, no quadro mundial, de terem sido Forças Armadas directamente envolvidas no derrube de uma ditadura e na implantação de uma democracia e de terem sido absolutamente exemplares, como são, no respeito pela natureza civil dessa democracia.
Percebo a questão do Sr. Deputado, mas gostaria apenas, se me permitir, de circunscrevê-la.
Nós temos uma divergência e essa divergência chama-se guerra no Afeganistão. A nossa divergência não é uma divergência sobre as forças nacionais destacadas, porque eu tive o gosto de ouvir o Sr. Deputado assentir, concordar com a nova operação que vim propor à Comissão de Defesa de participação de Portugal numa missão europeia de formação, de capacitação de forças somalis.
Por outro lado, julgo conhecer a posição do BE também favorável a que a liberdade de circulação dos mares seja assegurada, se necessário for, através de forças internacionais e no respeito pelo Direito internacional.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — E Timor!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Também sei que o BE acompanha a importância das missões das Nações Unidas de imposição e de manutenção de paz e que são tipicamente, por exemplo, a missão que a UNIFIL hoje tem no Líbano.