21 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

portuguesas no Afeganistão, isto para além da perigosidade a que estes militares portugueses estão obrigados por força da missão que são chamados a desempenhar.
Portanto, eu queria dizer, sem discutir em pormenor outras forças nacionais destacadas, que esta, que é aquela que consome a maior parte dos nossos recursos a esse nível, merece a nossa frontal discordância.
Agora, queria referir-me a outros aspectos, designadamente da programação militar, sendo certo também que a nível da programação militar — e isso foi discutido na altura em que se discutiu a Lei de Programação Militar, que é a matriz que continua em vigor — nós também manifestámos a nossa discordância relativamente a algumas das opções por considerarmos que temos uma Lei de Programação Militar que está muito mais virada para compromissos internacionais, designadamente no âmbito da NATO, do que propriamente para satisfazer as missões de defesa militar da República.
Quero, então, colocar algumas questões relativamente a esta matéria, começando por dizer que nós, quer em matéria de programação militar quer em matéria de programação de infra-estruturas, aprovámos leis enquadradoras — aliás, com força de leis orgânicas — , que estabelecem uma tramitação muito rigorosa relativamente à elaboração, ao processo de aprovação, ao processo de discussão, depois prevemos muito pormenorizadamente mecanismos de avaliação, mecanismos de acompanhamento, mecanismos de revisão, mas, depois, quando discutimos os Orçamentos do Estado vemos que, no fundo, essas disposições legais acabam por ser pouco mais do que «música celestial».
Senão vejamos: a Lei de Programação Militar tem programas todos muito arrumados com uma programação financeira muito estrita, com regras muito estritas relativamente ao seu acompanhamento, fiscalização e à sua eventual alteração, e, depois, vemos que a proposta de orçamento, logo no seu artigo 2.º diz que 40% das verbas estão cativadas e nós não sabemos quais são. Ou seja, nós sabemos que, na melhor das hipóteses, só 60% daquelas verbas é que são aplicadas e, depois, não sabemos se essa cativação é aplicada a cada uma das dotações que estão previstas ou como é, porque não há qualquer informação acerca disso.
A Lei de Programação Militar deveria ser revista em 2009, mas não o foi e creio que não há justificação alguma para que não o tenha sido, a menos que o Governo entenda que está tudo bem, que não há nada a mudar na lei que está em vigor.
Portanto, não se entende porque é que essa revisão não foi feita. Provavelmente, porque o anterior ministro da defesa entendeu que não ia prosseguir em funções» Bom, de qualquer forma, não há justificação, ou a única justificação possível é a de que o Governo considera que não há nada a mexer, mas, a verdade é que não foi dada qualquer justificação acerca disso.
É considerada consensualmente como uma necessidade absoluta a modernização dos C-130 e o Sr.
Ministro já reconheceu isso na Comissão de Defesa Nacional, mas não há nenhuma tradução orçamental dessa prioridade.
Relativamente ao transporte militar, ultimamente, têm surgido notícias de que o Governo poderia estar a pensar rever a sua posição relativamente ao envolvimento num projecto de um avião de transporte militar europeu — o A400N — , que o penúltimo governo abandonou, mas o facto é que houve notícias de que o actual Governo poderia estar a pensar rever isso, e essa é uma matéria típica de programação militar, pelo que eu gostaria de saber o que é que, efectivamente, o Governo pensa acerca deste assunto.
Creio que valeria a pena — e pedia ao Sr. Ministro que o fizesse — que nos fosse dada uma ideia do que é que o Governo tenciona fazer relativamente às indústrias de defesa, e refiro-me concretamente ao balanço que foi feito das alterações efectuadas no Arsenal do Alfeite com a sua dita «empresarialização». O que é que o Governo tenciona fazer relativamente à Manutenção Militar, às Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, enfim, a estas empresas que continuam a existir no âmbito militar e que, diria eu, vão «vegetando» penosamente, porque não se sabe qual é, efectivamente, em concreto, a intenção do Governo relativamente a elas? Como já ultrapassei o meu tempo disponível, vou guardar outras questões para colocá-las numa segunda ronda de perguntas.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Paulo Mota Pinto.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra, Sr. Ministro da Defesa Nacional.