24 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

Naturalmente que as minhas primeiras palavras, como Deputado eleito pela Região Autónoma da Madeira, são para aqui manifestar reconhecimento pelo apoio que temos recebido das Forças Armadas portuguesas, sob a tutela do Governo e também sob o patrocínio do Sr. Presidente da República.
Tendo vivido, presencialmente, os trágicos acontecimentos deste fim-de-semana, estou em condições de testemunhar a prontidão, a eficácia, a generosidade e o patriotismo com que os militares dos três ramos das Forças Armadas — quer os que se encontravam em missão na Região Autónoma da Madeira quer os que foram deslocados nesta circunstância para a Madeira — com que reagiram e estão a actuar face a esta situação dramática, quer em operações de busca e salvamento quer no esforço de recuperação das acessibilidades, nomeadamente para a cidade do Funchal, e também na reconstrução de bens e equipamentos que foram destruídos pela catástrofe. Fica, portanto, aqui o meu reconhecimento e esta palavra de exaltação às nossas Forças Armadas e também ao poder político nacional.
Sr. Ministro da Defesa Nacional, agora, gostaria de colocar-lhe algumas questões, infelizmente, não disponho de tempo para fazer o seu enquadramento político-doutrinário, daí que tenha de ser o mais telegráfico possível.
Como o Sr. Ministro sabe, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa constituiu Portugal em novas obrigações e confronta-nos com novos desafios, nomeadamente no que toca às cláusulas de defesa comum e de solidariedade e também ao mecanismo da estrutura permanente. Gostava de saber se o Sr. Ministro entende que o orçamento da defesa para 2010 está preparado para responder a estas obrigações e desafios.
O Governo fala em desenvolver o sector empresarial da defesa, e eu também gostava de saber como é que o Governo tenciona realizar este desiderato, sendo certo que estamos perante um sector que, recorrentemente, nos coloca a questão existencial de saber se Portugal deve ou não ter indústrias de defesa.
É uma questão de pormenor, mas, nos textos que o Governo apresentou à Assembleia e no que toca às acções de cooperação, não vejo uma referência explícita a Timor-Leste; não sei se será um esquecimento ou se, porventura, terá qualquer outro significado, nomeadamente no âmbito dos Programas-Quadro da Cooperação Técnico-Militar.
Por outro lado, também gostaria de saber, Sr. Ministro, se o orçamento da defesa nacional para 2010 prevê o esforço financeiro que é imposto pela manutenção dos novos equipamentos, dos novos sistemas de armas ou se, ao contrário, as despesas de manutenção acrescem à cativação de 40% que já onera a Lei da Programação Militar.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, dispõe de 1 minuto,

O Sr. Correia de Jesus (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Por fim, gostaria de saber, Sr. Ministro, se tendo em conta as características do nosso espaço estratégico de interesse nacional permanente, usando a expressão que consta do conceito estratégico de defesa nacional, faz sentido que a mais significativa parcela do orçamento da defesa nacional seja para o ramo Exército. Não deveria configurar-se, Sr. Ministro, desde já, uma tendência para o maior equilíbrio entre os ramos, de acordo com a nossa realidade geoestratégica, em que à exígua faixa continental corresponde uma imensidão dos espaços aéreo e marítimo?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, queria referir que, num quadro de Orçamento do Estado em que as prioridades são o controlo da despesa pública, a recuperação da economia nacional e a promoção do emprego, se compreende perfeitamente que o orçamento da defesa nacional represente um esforço contido no sentido da modernização das próprias Forças Armadas e apetrechamento das mesmas para o exercício das suas funções constitucionais.
Queria realçar, no entanto, que as Forças Armadas são, cada vez mais, como o Sr. Ministro referiu, um importante instrumento para o reforço do prestígio de Portugal a nível internacional e, igualmente, um instrumento para a acção diplomática na prossecução do nosso interesse estratégico a nível internacional.
Neste sentido, a cooperação técnico-militar, em nosso entender, constitui um elemento essencial para o desenvolvimento, a prossecução e a procura da observação do nosso interesse estratégico a nível