29 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

Gostaria também de fazer-lhe uma pergunta indiscreta. Sr. Ministro, acha que os estaleiros deste tipo devem continuar a integrar o Ministério da Defesa Nacional? Ou deveriam passar para o Ministério da Economia, de cuja tutela saíram no tempo do governo PSD/CDS-PP, na minha perspectiva indevidamente?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, vou voltar ao assunto dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Trata-se de uma grande empresa com ligação inegável e fortíssima ao sector da defesa, que os tutela através da EMPORDEF. Preocupa-nos a situação de várias empresas da EMPORDEF, mas, de facto, a questão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo é candente.
Neste momento, temos indicação de que não há, presentemente, um único contrato em carteira de encomendas extra-Estado português nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Há uma possibilidade de contrato com a Venezuela para navios asfalteiros que está suspensa sine die e há uma possibilidade de contratação com armadores civis gregos que, pelos vistos, não vai concretizar-se.
Tanto a administração como a comissão de trabalhadores, que contactámos, admitem que os estaleiros estão a viver, única e simplesmente, das manutenções, as quais correspondem a 20 milhões de euros anuais — e o número de trabalhadores dos estaleiros é 832. Não é preciso ser gestor nem economista para perceber que uma empresa que vive de uma facturação de 20 milhões de euros anuais não poderá manter 832 trabalhadores. Aliás, foi visível o incómodo da administração quando foi por nós contactada, que nos disse que havia trabalhadores em trabalhos dispersos, uns a arranjarem caleiras das próprias instalações, outros a arrancarem ervas daninhas que iam aparecendo. Portanto, os estaleiros estão sem trabalho.
Sabendo e compreendendo as limitações e os constrangimentos do Estado português e do Governo nesta altura de contenção, o CDS gostaria de saber como pensa o Governo, através da acção concertada entre diversos ministérios, ajudar na captação de negócio, a nível internacional principalmente, que possa auxiliar e sustentar a viabilidade económica dos estaleiros.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, os meus cumprimentos.
Gostaria de colocar directamente duas questões muito concretas, uma delas retomando a questão do Arsenal do Alfeite, já colocada pelo meu camarada António Filipe.
O Sr. Secretário de Estado afirmou há pouco que o Arsenal mantém todas as capacidades técnicas e operacionais que tinha e que há agora um recurso à subcontratação especificamente para novos serviços e para novas capacidades. A realidade, porém, é que centenas de trabalhadores «arsenalistas», com qualificação e experiência extraordinárias e assinaláveis, em quem o Estado investiu e promoveu formação com elevada especialização, foram simplesmente retirados do Arsenal do Alfeite. E é desde logo para substituir estes trabalhadores qualificados, a sua experiência e as suas capacidades que se recorre agora à subcontratação.
A minha pergunta muito concreta é se, sim ou não, há, de facto, um aumento da subcontratação não apenas para as novas vertentes e para as novas capacidades mas também para fazer face a necessidades que resultam da saída de trabalhadores. É esse o testemunho que temos tido de viva voz e a experiência que temos encontrado em muitos trabalhadores do Arsenal, que simplesmente foram colocados na «prateleira» da mobilidade especial ou, então, a fazer tarefas, que não têm a ver com as suas experiência e qualificação, fora do Arsenal.
A segunda questão tem que ver com o investimento em tecnologias da informação e comunicação (TIC).
Encontramos no PIDDAC verbas e rubricas relativamente ao financiamento de projectos para georreferenciação e cartografia, para comunicações para segurança marítima, etc. Porém, há uma questão que insistentemente temos vindo a colocar junto do Ministério, mas para a qual temos tido muita dificuldade em encontrar resposta — aliás, as perguntas escritas que apresentámos ainda não tiveram resposta do Governo. Refiro-me a uma parceria anunciada entre o Ministério da Defesa Nacional e a Microsoft relativamente a sistemas de comando e de controlo, e a questões ligadas à segurança marítima.