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30 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

Esta questão tem sido muito clarificada, pelo que gostávamos de saber qual é, de facto, o enquadramento desta parceria, que impactos tem ela do ponto de vista de investimento e do ponto de vista das opções orçamentais.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente.
Está ou não previsto nesta parceria o fornecimento pela Microsoft de tecnologias informáticas às Forças Armadas portuguesas? Qual é a experiência que existe — e assim concluo, Sr. Presidente — do ponto de vista das Forças Armadas portuguesas e do extraordinário trabalho de inovação e criação tecnológica que têm desenvolvido? Estou a recordar-me do caso mais paradigmático, o sistema integrado de comando e de controlo do Exército, que teve êxito além-fronteiras e que foi assumido até por outros países e outras forças, e que, penso, tem sido colocado na penumbra perante este tipo de apostas e parcerias de contornos pouco clarificados, que interessava aqui esclarecer.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Correia de Jesus, em primeiro lugar, quero agradecer as suas palavras e, na sua condição de Deputado eleito pela Região Autónoma da Madeira e por seu intermédio, exprimir a solidariedade do Governo para com os seus eleitores.
De facto, como já disse, se dúvidas houvesse sobre a utilidade das Forças Armadas nas suas diferentes missões elas seriam dissipadas no sábado passado. O que é importante notar é que essa utilidade resulta da associação das várias missões que as Forças Armadas desempenham.
Julgo que não cometerei nenhuma inconfidência se fizer um pequeno relato. Fui avisado justamente pelo Sr. Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas no sábado de manhã, tendo o aviso sido feito nestes termos: «Está a passar-se isto na Madeira. Quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que neste momento já estão todos os meios do comando operacional da Madeira à disposição para ajudar no combate à crise». Falei, como era minha obrigação, com o meu colega da Administração Interna, que também já tinha falado com o Presidente do Governo regional, que identificou como necessidade primeira o apoio da engenharia militar. Isso significou que às 13 horas liguei ao Sr. Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a dizer que precisávamos da engenharia militar e que o Ministro da Administração Interna ia no Falcon para a Madeira logo que o aeroporto estivesse aberto, sendo que eu gostava que ele fosse acompanhado já por oficiais da engenharia militar. E, no espaço de duas horas, de Tancos para Lisboa, estavam em prontidão engenheiros militares.
Portanto, a resposta foi imediata, mas a resposta só pode ser imediata no apoio à protecção civil exactamente porque as Forças Armadas estão constantemente em nível de prontidão para o cumprimento das suas missões. Se as Forças Armadas não fossem militares, se não estivessem em prontidão, se não soubéssemos ao minuto qual o tempo que demora para as várias capacidades serem activadas quando há uma decisão política para a sua activação, nunca as Forças Armadas poderiam ter a capacidade de resposta de apoio à protecção civil que têm.
Portanto, Sr. Deputado, gostava de agradecer as suas palavras e de dirigir a nossa solidariedade.
Em relação às questões que coloca serei telegráfico também na resposta.
Desenvolvimento do sector empresarial da defesa, sim, sendo certo que na nossa estratégia de desenvolvimento do sector empresarial da defesa são muito claros dois pontos.
Em primeiro lugar, trata-se de usar as empresas públicas, a EMPORDEF, as capacidades orgânicas dos três ramos das Forças Armadas — da Força Aérea, da Marinha e do Exército — , que as têm, e associá-las às empresas privadas, designadamente nas novas áreas tecnologicamente mais intensivas, para constituir uma verdadeira base tecnológica industrial da defesa, que, aliás, faz pendant com a estratégia europeia para a base tecnológica e industrial de defesa europeia, que está a ser desenvolvida pela Agência Europeia de Defesa.
Em segundo lugar, nessa estratégia, para nós, são três as áreas essenciais. Nós temos condições para ter e desenvolver um cluster aeronáutico; temos condições para desenvolver o nosso cluster de construção naval;