34 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar: — Muito obrigado, Sr.
Presidente.
Em relação à estratégia das indústrias militares, o Sr. Ministro respondeu genericamente. Concentrar-meia, talvez, na questão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
Os estaleiros são uma parte importante para a construção ou para a instalação de um cluster de construção naval em Portugal. É nessa medida que se inserem também na estratégia global das indústrias de defesa.
Como se sabe, os estaleiros estão a desenvolver uma nova frente de trabalho com a construção naval militar, que pode abrir novas perspectivas de mercado para os estaleiros. Para além da construção destes equipamentos para a Marinha portuguesa, abre a possibilidade de termos os estaleiros a construir para outras marinhas e dá-nos uma perspectiva de novas parcerias, de novos acordos-quadro, designadamente no âmbito da cooperação técnico-militar, tendo por isso um papel importante neste domínio. Creio que esse aspecto foi unanimemente reconhecido.
Neste momento, o problema dos estaleiros coloca-se, como muito bem referiu o Sr. Deputado Defensor Moura assim como a generalidade das intervenções relativas aos estaleiros assim o referiram, no domínio da construção mercante. É aí que estão as dificuldades.
Mas não nos podemos dissociar do grande problema dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e do grande problema da generalidade dos estaleiros navais do mundo inteiro. É que, em 2009, a construção naval teve uma quebra mundial na ordem dos 90%, e isso tem também impacto natural nos nossos estaleiros. Do meu ponto de vista, essa é a justificação fundamental para as dificuldades com que os estaleiros se deparam neste momento. Essa e não outra.
Na área da construção militar, em que têm desenvolvido o trabalho, os navios que estão a ser construídos estão a passar as sucessivas fases de testes. Aí o caminho está a ser feito. No domínio da construção mercante, de facto há esta dificuldade porque o mercado caiu 90%. Não podemos deixar de ter isso presente.
Srs. Deputados, salvo o devido respeito, também não me parece que o caminho para a resolução dos problemas do estaleiro passe por andarmos a discutir permanentemente quais são as encomendas e as negociações que os estaleiros estão ao ter com este ou aquele armador, sobretudo no mercado que ganha cada vez mais competitividade pela diminuição do lado da procura. Penso que os estaleiros e nós, enquanto responsáveis políticos, quer no Governo quer no Parlamento, devemos tratar com alguma cautela esta matéria e não estarmos permanentemente, ou sequer esporadicamente, a descrever as poucas negociações, as poucas possibilidades de encomendas existentes. Julgo que isso é prejudicial para a estratégia de expansão, para a estratégia comercial dos estaleiros.
Temos consciência de que existe um problema, de que ele decorre da conjuntura internacional, muito em particular do mercado da construção naval, e devemos agir e ajudar a resolver o problema.
O Governo tem-se empenhado, naquilo em que lhe é possível e que está no âmbito das suas atribuições e competências, no sentido de ajudar os Estaleiros, abrindo mercados e procurando fazer o seu papel no domínio das relações de Estado a Estado, no domínio da cooperação técnico-militar, usando os canais diplomáticos para abrir caminhos à EMPORDEF, SGPS, SA e, em particular, aos Estaleiros. O Governo tem feito esse trabalho, mas julgo que é recomendável que nesta matéria todos tenhamos prudência para não comprometermos as próprias negociações em curso que os Estaleiros estão a desenvolver.
Em relação a uma questão concreta que foi colocada pelo Sr. Deputado Fernando Rosas relativamente à articulação entre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e o Arsenal do Alfeite, apesar de ambos desenvolverem a sua actividade no domínio da construção e reparação naval eles não são exactamente concorrentes, trabalham em segmentos diferentes. Há áreas em que são concorrentes, mas trabalham em segmentos diferentes. Penso que essa complementaridade pode até ser útil para a afirmação do cluster naval nacional e com uma importante participação por parte destas duas empresas.
O Sr. Deputado Bruno Dias também colocou uma questão relativamente ao Arsenal do Alfeite, designadamente quanto à questão da subcontratação. Sr. Deputado, talvez não me tenha feito entender bem.
Neste momento, o Arsenal do Alfeite não está a aumentar a subcontratação para além daquilo que é regular. A estratégia que o Arsenal definiu, e que me parece correcta, é a de reforçar a sua capacidade interna nas áreas