36 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa, como nota introdutória, gostaria de dizer que os antigos combatentes não são um nicho de mercado nem propriedade de nenhum partido. São um grupo de portugueses que muito fizeram pela Pátria e que merecem todo o nosso respeito e protecção da parte de todos.
Sr. Ministro, vou aqui trazer uma notícia do Correio da Manhã, da jornalista Paula Serra, que me preocupa e que espero que nos possa esclarecer e tranquilizar. Diz essa notícia que, segundo a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), faltam 150 milhões de euros no Orçamento da Defesa e que, em Agosto próximo, cerca de 5000 militares na reserva poderão deixar de receber salários, bem como os pagamentos transitórios das pensões de reforma. Para além disso, nota-se na AOFA um descontentamento e um malestar, acusando alguma discriminação dos militares face à PSP e à GNR, e aventa-se também a hipótese de a insuficiência orçamental poder afectar vários programas e despesas de funcionamento dos três ramos das Forças Armadas.
Não são assuntos de que gostemos de tomar conhecimento por notícias de jornal. Compreendi a economia das declarações do Ministério da Defesa neste particular, mas entendo que esta seria uma boa oportunidade para o Sr. Ministro nos esclarecer e tranquilizar sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa, percebi bem a explicação e a opinião que o Sr. Secretário de Estado nos deu, mas há um problema com os factos. E, de acordo com a informação que temos, é um facto que há objectivamente recurso à subcontratação no Arsenal do Alfeite, que aumentou de há um ano a esta parte. No essencial, as coisas não têm estado ao mesmo nível do que estavam antes, conforme disse o Sr. Secretário de Estado. Pelo contrário, há um aumento do recurso ao que se chama habitualmente «empreiteiros» para realizar trabalho que era feito maioritariamente por homens, mas também por mulheres, muito qualificados, com formação obtida no estrangeiro — e com investimento por parte das Forças Armadas e do Estado português — , que tiveram de sair numa situação de enorme pressão, que é conhecida e que denunciámos.
Portanto, há um aumento da subcontratação. Há também um problema, Sr. Secretário de Estado, relativamente à definição do que cada um possa considerar antiquado, porque há trabalhos de elevada especialização e de tecnologia de ponta (embora possa não parecer) essenciais para a operacionalidade do estaleiro da Marinha portuguesa. Esses trabalhos de mecânica, que habitualmente consideraríamos de serralharia ou coisas do passado, não são coisas do passado, mas coisas que fazem muita falta à operacionalidade da Marinha portuguesa e em relação aos quais já se está a recorrer a serviços externos.
Uma segunda questão sobre o Arsenal do Alfeite tem a ver com o problema da contratação e com a situação em que estão os trabalhadores no âmbito do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e do acordo de cedência de interesse público. Gostaria de saber se estaria ou não disponível para que os trabalhadores fossem integrados na Arsenal SA num quadro transitório, cujas vagas encerram à medida que vão vagando.
Par terminar, quero apenas dizer que registei a resposta do Sr. Ministro e apontei os 23 milhões de euros do seu Ministério no programa orçamental. Naturalmente que não lhe vou pedir que faça uma digressão por todas as medidas, uma a uma, mas há uma questão concreta que coloquei e que gostaria de ver respondida.
Trata-se da parceria entre o Ministério e a Microsoft e a avaliação que é feita sobre uma experiência muito positiva, no quadro das Forças Armadas portuguesas (nas quais destaquei o Exército), da criação de tecnologias e de plataformas tecnológicas de grande êxito — aliás, segundo informação que temos, até em bases navais da NATO e da marinha norte-americana, como Norfolk e Virgínia — com a adopção e a aquisição de sistemas desenvolvidos pelo exército português, que tem ficado na penumbra relativamente a estas parcerias desenvolvidas com empresas externas. No entanto, há aspectos de grande valor que devem ser, de facto, defendidos e acarinhados, como o caso paradigmático que citei do sistema integrado de comando e controlo do Exército, uma plataforma tecnológica aberta que tem demonstrado um êxito muito grande e que agora enfrenta este tipo de concorrência externa.