37 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Marques Júnior pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente, é para saber se me devo sentir ofendido ou não com a observação feita pelo Sr. Deputado Raúl de Almeida. Como não percebi bem, não sei se me devo sentir ofendido ou não.
Creio que estamos identificados no que diz respeito à consideração que nos merecem os ex-combatentes.
Apenas fiz a observação, porque o CDS fez uma consideração que não me pareceu adequada relativamente à unanimidade que deve recair sobre os ex-combatentes e o interesse nacional.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, queria fazer quatro observações.
Em primeiro lugar, queria registar também a grande concordância sobre a necessidade de desenvolvimento dos assuntos do mar. Gostaria de chamar a atenção, a este propósito, para o seguinte: a mudança que introduzimos na Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar foi para tornar mais claro que os assuntos do mar são uma responsabilidade de todo o Governo. O Ministério da Defesa tem, naturalmente, uma posição liderante do ponto de vista da tutela da estrutura de missão e da coordenação executiva, mas os assuntos do mar são uma responsabilidade de todo o Governo, porque o mar é um destino português que convoca energia, convoca turismo, convoca outros sectores da economia, convoca defesa nacional, convoca portos e infraestruturas de acesso, convoca educação, convoca cultura e património. Por isso mesmo, colocámos a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, agora na sua nova versão, sob dependência directa do próprio Primeiro-Ministro. No entanto, é evidente que eu e, em particular, o Sr. Secretário de Estado, que é quem trata destas matérias no dia-a-dia, nos sentimos muito confortáveis com as responsabilidades acrescidas que nos competem do ponto de vista executivo para a dinamização do que há-de ser, seguramente, no sentido pleno e literal, uma Estratégia Nacional para o Mar.
O segundo ponto diz respeito às questões do apoio social. O apoio social em sentido lato é muito importante e é uma das coisas que queremos valorizar com a proposta de Orçamento que apresentamos. Por isso, damos mais recursos ao Instituto de Acção Social das Forças Armadas. Por isso, procuramos apoiar, no mesmo nível de apoio, instituições tão importantes como a Liga dos Combatentes e designadamente os seus programas (nunca é demais realçar) de recuperação dos corpos dos combatentes portugueses caídos nos nossos antigos territórios ultramarinos. As missões que a Liga tem feito, designadamente na Guiné-Bissau, são muito importantes.
Também valorizamos o envolvimento das associações nas redes de apoio, e por isso é que procuramos reforçar simbolicamente, para além de realmente, a dotação disponível para a rede de apoio ao stress póstraumático e de guerra, assim como essa outra linha de fronteira (fronteira no sentido de comunicação) que existe entre o universo das Forças Armadas e o universo da Defesa Nacional e o universo da intervenção humanitária a favor das pessoas. Gostaria de valorizar, nesse sentido, a actividade da Cruz Vermelha Portuguesa. Parece-me muito importante utilizar a tradição portuguesa, que não é comum a muitos países, de a Cruz Vermelha Portuguesa estar na tutela do Ministério da Defesa Nacional, porque, num certo sentido, é o epítome da evolução histórica recente da defesa militar. A Cruz Vermelha foi criada para criar humanidade na própria guerra e hoje verificamos que as forças militares que desenvolvemos para fazer a guerra, se necessário fosse, e para nos defendermos cada vez mais têm esse lado de intervenção humanitária a favor das pessoas e das populações. E há certos domínios, como se viu com o Katrina no Haiti, e agora na Madeira, em que a dimensão da vulnerabilidade das pessoas e das populações é tal que é preciso ir lá a protecção civil, mas também os meios pesados militares. Nesse sentido, é muito importante que os nossos militares estejam treinados e familiarizados também com essa sua dimensão de intervenção humanitária. É, aliás, isso que mais valorizam as autoridades dos países que visitamos — os Srs. Deputados também já visitaram — onde estão forças destacadas portuguesas. O que as autoridades políticas e civis, as autoridades militares e as pessoas nos dizem no Kosovo, no Líbano, no Afeganistão ou na Bósnia é que os portugueses são muito queridos, porque são muito capazes de comunicar terra-a-terra com as pessoas e de saberem que, ao mesmo tempo que são militares, são construtores ou reconstrutores de pontes e também pessoas capazes de afagar