42 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

Há ainda alguns problemas relacionados com a discriminação salarial no mundo do trabalho, embora, de acordo com os dados da Comissão Europeia, este não seja um problema maior em Portugal do que nos outros países. Pelo contrário, os dados da Comissão Europeia indicam que Portugal é o quarto país que tem indicadores mais favoráveis nesta matéria, mas isso não significa que este não seja um problema que deve ser enfrentado em dois vectores: em primeiro lugar, de novo, com instrumentos como os planos para a igualdade, que permitam identificar essas situações de discriminação e obter resposta para elas e, em segundo lugar, quando se trate de situações de violação objectiva da lei, através da fiscalização dessas situações de discriminação no mundo do trabalho para que a lei possa ser efectivamente cumprida.
Gostaria ainda de destacar, na área da igualdade de género, as nossas preocupações com as organizações não governamentais que têm sido parceiras desta intervenção política, em particular com o apoio aos seus projectos, muitas vezes mobilizando o financiamento por fundos comunitários, e também toda uma linha de valorização das políticas de igualdade de género nas autarquias locais, que temos vindo a incentivar com significado.
Deixo uma nota final neste capítulo para me referir à violência doméstica e de género, um tema que tem convocado as atenções da sociedade portuguesa e também do Governo.
A aposta tem passado, por um lado, pelas acções de prevenção e sensibilização da opinião pública, que prosseguirão ao longo de 2010 e que serão suportadas pelo orçamento que desenvolvemos, incluindo no que diz respeito à prevenção da violência no namoro através de uma pedagogia juvenil contra a violência, mas também em matéria de reforço das condições de atendimento e acolhimento das vítimas de violência doméstica e ainda através do reforço da eficácia dos instrumentos jurídicos de penalização dos agressores e de prevenção da reincidência, que é um problema particularmente notório neste domínio.
O tema do combate ao tráfico de seres humanos complementa a lista das nossas preocupações nesta matéria, em particular no que se refere à violência de género.
Passo a mencionar o tema da juventude para sinalizar que o Orçamento para 2010 tem uma dotação para o Instituto Português da Juventude (IPJ) de 25,2 milhões de euros, de acordo com os dados que são já do conhecimento dos Srs. Deputados.
Ainda dentro da temática da juventude, gostaria de sublinhar os seguintes aspectos: na agenda do IPJ existem temas do apoio ao associativismo e promoção de estilos de vida saudável; a promoção de instrumentos de informação e apoio aos jovens, em particular através das Lojas Ponto JÁ; e ainda os projectos que são tradicionais no IPJ, nomeadamente na área do voluntariado, do apoio social e da ocupação de tempos livres.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, pedia-lhe que, na medida do possível, abreviasse.

O Sr. Ministro da Presidência: — É o que farei, Sr. Presidente.
Faço esta referência para sinalizar a agenda prioritária do IPJ na área da juventude, mas queria sobretudo sublinhar que seria uma visão distorcida da relevância do Orçamento do Estado para 2010 se, a propósito das questões da juventude, o cingíssemos ao IPJ, na medida em que uma das linhas de força do Orçamento do Estado para 2010 é justamente a do reforço das dotações orçamentais das políticas sectoriais que têm como destinatários principais os jovens no domínio do emprego. Este reforço processa-se através do aumento de estágios profissionais — como sabem, estão previstos mais 26 000 estágios profissionais, o que significa, praticamente, duplicar o esforço financeiro com estágios profissionais — e com o aumento dos programas INOV. Devo dizer que já lançámos o programa INOV-Social, o que significa que o investimento com os programas INOV também crescerá de 20 milhões de euros para 38 milhões de euros. Por fim, gostaria ainda de referir que as medidas excepcionais no plano do emprego e de acção social escolar, não apenas no ensino secundário mas também no ensino superior, são a expressão do investimento orçamental acrescido a benefício da juventude.
Deixo uma nota para a política do desporto, dizendo que o Instituto do Desporto de Portugal (IDP) tem uma dotação de 79,5 milhões de euros, dos quais 63 milhões de euros são de receitas próprias oriundas de várias fontes, mas sobretudo dos jogos sociais, em resultado de uma decisão política do Governo tomada na Legislatura anterior.