45 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

podemos ter acesso a esses dados, porque são essenciais na apreciação do conjunto da política de imigração. Isto liga-se com o segundo aspecto que quero suscitar, que tem a ver com»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem 1 minuto, já com tolerância.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, serei muito breve.
Em 2009, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2009, fixou-se uma quota de 3800 vistos de residência, até 31 de Dezembro de 2009. O Governo não publicitou ainda o valor que prevê ou que estabelece para o ano de 2010. A questão que quero colocar, independentemente da do valor, é a de saber se o Sr.
Ministro pode informar a Câmara sobre os procedimentos que os serviços, designadamente o SEF, estão, neste momento, a adoptar em relação à emissão dessas autorizações de residência e às autorizações para trabalhar em Portugal.
A terceira questão que coloco tem a ver com o Orçamento, com os programas da ASI (Associação de Solidariedade Internacional) e com todos os outros que estão relacionados com a questão da imigração.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, vou já terminar.
Sei que, em alguns destes programas, e isto está no Relatório, muitas entidades locais, a começar pelas autarquias, têm colaborado com a administração central.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar. Peço-lhe que formule a questão.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, vou já terminar, mas, de outra forma, não se percebe o que quero perguntar.

O Sr. Presidente: — Já esgotou o tempo de que dispunha e, portanto, peço-lhe que formule a questão.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Então, termino já e não coloco a questão, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais, agradeço as questões que colocaram.
No que diz respeito à avaliação dos planos para a igualdade, a Sr.ª Deputada referenciou, e bem, a existência de uma avaliação intercalar. O que acontecerá, naturalmente, é que teremos uma avaliação no final da execução dos planos que estão agora em vigor. Esta avaliação já foi iniciada, é uma avaliação externa, a cargo de entidades independentes, designadamente centros de estudos universitários, e será oportunamente submetida a discussão pública. Verdadeiramente, a preparação dos novos planos nestas áreas também será precedida de uma discussão do balanço da execução dos planos anteriores.
Portanto, quero tranquilizar a Sr.ª Deputada: estes planos, tendo tido uma avaliação intercalar, por maioria de razão, terão uma avaliação no final da sua execução, a qual será independente, e haverá oportunidade de participação pública, em particular, porque essa discussão está associada ao processo de elaboração dos novos planos.
Quanto às referências, que considerou vagas, a propósito de algumas orientações de política, nomeadamente ao estímulo ao empreendedorismo feminino, ao que significa dinamizar as casas-abrigo, ao que é conhecer melhor a violência doméstica, confesso que muitas destas referências supõem um conhecimento um pouco mais integrado das intervenções políticas neste domínio. Quem acompanha um pouco melhor o que sejam, por exemplo, os regulamentos dos fundos comunitários, a propósito do empreendedorismo feminino, dos eixos que existem nesta matéria e conheça as candidaturas que foram abertas a concurso, sabe exactamente o que se pretende com o estímulo ao empreendedorismo feminino e, mais, sabe quais são as dotações orçamentais previstas.