43 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

As prioridades neste domínio vão para a fidelidade aos compromissos assumidos na área do projecto olímpico e paralímpico, do apoio às federações desportivas, do investimento nos centros de alto rendimento, incluindo na qualificação do Complexo Desportivo do Jamor e ainda em tudo o que significa uma aposta na generalização da prática desportiva em articulação com o desporto escolar.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que está ainda sob jurisdição da Presidência do Conselho de Ministros a temática da administração local, delegada no Sr. Secretário de Estado da Administração Local.
O que temos a dizer sobre essa matéria é que é nosso entendimento que o Orçamento para 2010 cumpre a Lei das Finanças Locais, prevendo um aumento da dotação na ordem dos 5% para os municípios em relação ao ano anterior. Os organismos dependentes desta área — a Direcção-Geral da Administração Local, a Inspecção-Geral da Administração Local — têm uma dotação orçamental relativamente estabilizada, mas fico à disposição dos Srs. Deputados para responder às perguntas que entenderem por bem colocar.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.
A nossa grelha está desenhada para ministérios com apenas uma área temática, pelo que gostaria de lhe agradecer o esforço de síntese que fez relativamente a áreas tão variadas.
Vamos passar à primeira ronda de perguntas, dispondo cada grupo parlamentar de 8 minutos.
Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Morais.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, Srs. Presidentes de Comissões, Srs. Secretários de Estado, na verdade, as matérias que estão hoje sediadas na Presidência do Conselho de Ministros são as mais diversas, o que leva também a que na organização deste debate tenham de intervir por rondas os Deputados das diversas Comissões aqui presentes e tenham de fazer, também eles, uma gestão criteriosa do tempo.
Começaria por dizer que, na primeira ronda, trataremos as matérias abarcadas pela 1.ª Comissão e que dividirei o tempo do meu grupo parlamentar com o Sr. Deputado Miguel Macedo.
Pessoalmente, gostaria de questionar o Sr. Ministro sobre as matérias da área da igualdade, começando por fazer o seguinte comentário: o relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2010 é exíguo no que se refere às políticas para a igualdade de género e para o combate à violência doméstica e de género.
Na verdade, concentra atenções nos três planos — o Plano Nacional para a Igualdade, o Plano Nacional Contra a Violência Doméstica e o Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos — , mas, mesmo em relação a esses planos, que, aliás, como disse, terminam todos em 2010 e por isso justificam, com certeza, um esforço suplementar, o que se diz no texto do relatório é vago e, do nosso ponto de vista, insuficiente quanto à percepção dos objectivos que se pretendem alcançar.
Gostaria de realçar que continuamos a ter problemas no que diz respeito à avaliação dos planos. Trata-se de uma questão que suscitei em sede de Comissão uma vez, nesta Legislatura, e volto a fazê-lo, para dizer que os Planos Nacionais para a Igualdade e Contra a Violência Doméstica tiveram relatórios de progresso algures em 2008. Digo «algures» porque parece que os relatórios nunca são datados, o que estranho, por isso não posso dizer exactamente qual é a data dos relatórios dado que eles não têm data. Seja como for, depreende-se pelo próprio texto que, algures em 2008, foi feita uma avaliação. Sucede que não é conhecida nenhuma outra avaliação destes dois Planos posterior a essa. Por conseguinte, a pergunta que coloco é a seguinte: que avaliação destes dois Planos se fez entretanto? É que estamos em 2010, os Planos estão a terminar e desde 2008 que não se conhece outra avaliação.
No que diz respeito ao Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos, o único relatório conhecido é o intitulado Tráfico Humano — Desperte para esta Realidade, que abrange o período entre Julho de 2007 a Novembro de 2008. Não é conhecido outro relatório de avaliação do Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos, que termina igualmente em 2010, pelo que, também aqui, cabe perguntar que outra avaliação posterior é que se fez, se é que se fez, onde está, se pode ser consultada (não está acessível) e a que conclusões é que se chegou.
Se faço esta introdução é porque é bom frisar que estas questões se intricam intimamente com as questões orçamentais. Na verdade, é preciso saber o que foi feito em relação a estes Planos, é preciso saber o que falta fazer em relação a eles, para depois se perceber se, de facto, a previsão que se faz em termos