40 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

preparação do Censos 2011, que, embora, como o nome indica, tenha apenas lugar em 2011, tem já trabalhos de preparação neste ano de 2010.
Concentrar-me-ei, agora, de forma breve, como o tempo exige, nas áreas de intervenção política que estão sob a responsabilidade da Presidência do Conselho de Ministros.
Em primeiro lugar, em relação à área da modernização administrativa, as suas estruturas têm uma previsão orçamental de 49,4 milhões de euros para 2010, o que compara positivamente com o ano anterior. Há um aumento de 3,9 milhões de euros, portanto da ordem dos 8,5%, sendo que este aumento de investimento na área da modernização administrativa dá seguimento à aposta política do Governo na área da simplificação e da modernização e também no Governo Electrónico, traduzido em alguns projectos emblemáticos que são bem conhecidos dos Srs. Deputados.
Destacaria, naturalmente, o projecto das lojas do cidadão de 2.ª geração, que é um projecto que está a alterar a face da nossa Administração Pública e do seu relacionamento com os cidadãos. A rede actual conta já com 18 lojas do cidadão e estão contratualizados com os municípios processos de expansão desta rede já no ano de 2010, prosseguindo nos anos seguintes, estando prevista, para o ano de 2010, a entrada em funcionamento de um número que pode ir até às 19 lojas do cidadão. Estamos a falar, portanto, de uma duplicação da rede de lojas do cidadão num horizonte consideravelmente curto.
Esta é, portanto, uma grande área de investimento, importante para a melhoria da eficiência da nossa Administração Pública e para a qualificação dos serviços prestados aos cidadãos, que justifica, por isso, uma expressão orçamental acrescida no orçamento para 2010, que se verifica tanto no orçamento de funcionamento como em sede de PIDDAC, portanto no orçamento de investimento. Se refiro este projecto é não só pela sua importância mas também pela sua expressão orçamental.
Mas o orçamento para 2010 dá também sustentação ao prosseguimento daqueles grandes projectos emblemáticos nesta área, em particular o programa SIMPLEX, que prossegue em 2010 com novas iniciativas de simplificação e de combate à burocracia, e a sua declinação, que é o projecto SIMPLEX autárquico, em que a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa está envolvida com o concurso da Secretaria de Estado da Administração Local, que hoje envolve já dezenas de municípios no nosso país que aderiram a este movimento de simplificação dos seus procedimentos.
Se juntarmos a isto as iniciativas para o Governo Electrónico, estamos a identificar aquelas que são as áreas de intervenção mais significativas no ano de 2010 nesta linha, que tem sido, aliás, muito sublinhada nos relatórios internacionais como muita positiva. No quadro europeu, como sabem, Portugal, no ranking da Comissão Europeia, surge justamente no 1.º lugar da disponibilização de serviços públicos on line.
Passo, agora, a mencionar — como vêem, com brevidade, mas indo directo ao essencial — o capítulo da integração dos imigrantes, para dizer que a compreensão do orçamento do Alto Comissariado para a Imigração e para o Diálogo Intercultural obriga a ter presente que há uma alteração na forma de inscrição das dotações orçamentais do ano passado para este ano, no sentido em que verbas, em particular de receitas próprias e receitas comunitárias que estavam inscritas em sede de orçamento de investimento, portanto, em PIDDAC, aparecem agora no orçamento de funcionamento.
Trata-se de uma alteração que, no entanto, não tem uma implicação na dotação orçamental.
Verdadeiramente, o ACIDI continua a contar com uma dotação orçamental significativa de 12,1 milhões de euros, o que significa atç um aumento em relação ao ano anterior da ordem dos 817 000 €, mas nestes montantes não está incluído um dos projectos mais importantes a cargo do Alto Comissariado, que é o programa Escolhas.
A quarta geração do programa Escolhas já foi lançada e é um programa de intervenção social nos bairros mais vulneráveis de reconhecido sucesso. O programa Escolhas tem, nesta sua quarta geração, o maior investimento. Existem mais projectos apoiados — agora 140 — , quando apoiámos apenas 121 na terceira geração, e maior investimento financeiro, que se cifra em 33 milhões de euros, quando na terceira geração a dotação foi de 25 milhões de euros. É, portanto, uma aposta forte do Governo no desenvolvimento do programa Escolhas. Como digo, para o ano de 2010 tem uma dotação de 12,3 milhões de euros, que resulta de transferências dos ministérios que são parceiros neste programa, em particular do Ministério do Trabalho, do Ministério da Educação e as verbas que são directamente oriundas do Fundo Social Europeu.
A propósito da integração dos imigrantes, não quero deixar de referir também que 2010 será o ano em que, concluído o primeiro plano para a integração dos imigrantes, lançaremos o segundo plano, agora com o