39 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

Ordenamento do Território e Poder Local, de todos os Deputados aqui presentes, do Sr. Ministro da Presidência e dos Srs. Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, da Modernização Administrativa, da Administração Local, da Juventude e do Desporto e da Igualdade e também da Sr.ª Presidente do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural.
Vamos dar início à audição do Ministro da Presidência para discutir o orçamento, na especialidade, do Ministério da Presidência, nos termos do artigo 211.º, n.º 2, do Regimento, em que se prevê que haverá audições para discutir sucessivamente o orçamento de cada ministério. O critério não é, digamos assim, a área temática mas, sim, o ministério, que envolve todas as áreas temáticas.
Portanto, será feita a discussão em conjunto, de acordo com a grelha de tempos acordados em Comissão, que prevê uma intervenção inicial do Sr. Ministro com uma duração máxima de 20 minutos, seguindo-se-lhe uma primeira ronda de perguntas e respostas individualizadas com o tempo máximo de 8 minutos.
Passo, agora, a palavra ao Sr. Ministro da Presidência para fazer a sua exposição inicial.

O Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira): — Sr. Presidente, quero também cumprimentá-lo, bem como aos demais presidentes de comissões aqui presentes e a todas as Sr.as e Srs. Deputados.
Esta audição da Presidência do Conselho de Ministros tem algumas particularidades, dada a natureza do Ministério da Presidência do Conselho de Ministros. A verdade é que a Presidência do Conselho de Ministros é uma estrutura particularmente complexa, que lida com áreas muito diversas. Aliás, talvez não seja por acaso que nunca antes a Presidência do Conselho de Ministros teve, sequer, uma lei orgânica. É que a definição do que era a Presidência do Conselho de Ministros, do que eram as suas fronteiras verdadeiramente nunca foi completamente estabelecida senão com o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), que o governo promoveu na Legislatura anterior.
Essa lei orgânica, que foi a primeira da Presidência do Conselho de Ministros, permitiu, no fundo, racionalizar a estrutura, e hoje temos uma noção clara do que é a Presidência do Conselho de Ministros e de quais são as suas missões e os seus organismos e serviços.
A Presidência do Conselho de Ministros, para além dos serviços de informações, que estão sob a tutela directa do Sr. Primeiro-Ministro, e dos serviços relacionados com a comunicação social, que estão sob a jurisdição, como é sabido, do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, tem, depois, sob a esfera de competências do Ministro da Presidência, um conjunto de organismos e serviços que sistematizaria do seguinte modo: em primeiro lugar, aquilo a que hoje podemos chamar o centro de Governo, com o SEGER, o CEJUR, e, em segundo lugar, os serviços de apoio aos organismos da administração central do Estado, em particular a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e o Gabinete Nacional de Segurança.
Não me ocuparei aqui destes organismos e serviços de menor dimensão e expressão orçamental, nem, naturalmente, daqueles que não estão sob minha competência e responsabilidade directa. Falarei, antes, dos restantes, que são vários. Para além das áreas da modernização administrativa, estão incluídas as que dizem respeito à integração dos imigrantes, à igualdade de género, à juventude e ao desporto e, finalmente, à administração local.
Para além destas áreas de intervenção, a Presidência do Conselho de Ministros ocupa-se de algumas outras de muito especialíssima responsabilidade, em particular daquela que agora lhe está cometida a propósito das comemorações do centenário da República.
Quero fazer uma breve alusão a este facto, porque a Comissão para as Comemorações do Centenário da República está sob jurisdição da Presidência do Conselho de Ministros e o programa das comemorações tem uma expressão orçamental, estando previstos, para os três anos de actividade da Comissão, 10 milhões de euros, dos quais 6 milhões com previsão no Orçamento do Estado para 2010, que é, naturalmente, o anochave das comemorações. As comemorações do centenário da República já arrancaram, com o é do conhecimento dos Srs. Deputados, e creio que tivemos um bom arranque.
Há um outro organismo que está sob tutela da Presidência do Conselho de Ministros, que é o Instituto Nacional de Estatística (INE). Também o refiro aqui apenas porque no orçamento para 2010 há um aumento da dotação orçamental do INE, que tem agora uma dotação de 39,4 milhões de euros, o que significa um aumento de 12% em relação ao ano anterior, o que se fica a dever a duas operações extraordinárias a cargo do INE, em primeiro lugar o recenseamento agrícola, que está agora a concluir-se, e, em segundo lugar, a