46 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

A aplicação do QREN neste domínio já permitiu, aliás, a contratação de 42 milhões de euros para projectos em vários domínios, mas também no domínio do empreendedorismo.
Com a permissão do Sr. Presidente, a Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade vai usar da palavra para complementar a informação sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade.

A Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade (Elza Pais): — Sr. Presidente, Srs. e Sr.as Deputadas, no sentido de complementar a informação já avançada pelo Sr. Ministro, tenho a acrescentar que, no site da CIG, existe o plano em curso relativamente a todos os projectos relacionados com o empreendedorismo feminino, nomeadamente nas quatro áreas essenciais: planos para a igualdade, apoio às ONG, formação e empreendedorismo.
Posso acrescentar que, em relação aos planos para a igualdade, estão em curso, quer nas empresas, quer nas autarquias, quer ao nível da administração central, 45 planos que promovem, por um lado, a conciliação e, por outro, a utilização, por exemplo, de licenças de parentalidade, para o exercício responsável da maternidade e paternidade por parte das famílias, o que envolve um montante de 3 milhões de euros.
Ao nível do apoio às organizações não governamentais, estão em projecto 130 planos, em todo o território nacional — está na net, Sr.ª Deputada, é uma questão de consultar a informação disponível — , 77 dos quais»

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Peço desculpa, mas não fiz qualquer pergunta sobre esse assunto, Sr.ª Secretária de Estado!»

A Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade: — » dizem respeito ao apoio a projectos relacionados com a violência doméstica e outros a áreas de promoção da igualdade de género.
Ao nível do empreendedorismo feminino, estão em curso 105 projectos que envolvem centenas e centenas de mulheres que estão a organizar o seu próprio plano de negócios para promover o empreendedorismo feminino, no sentido de também podermos fazer face à crise económica e financeira que atravessamos, nomeadamente ao nível do desemprego das mulheres.
De acordo com a informação adiantada pelo Sr. Ministro da Presidência, que reitero, as avaliações, Sr.ª Deputada, são algo que está, desde o início, desde a inscrição, muito visível na elaboração dos planos.
Preocupámo-nos sempre com a avaliação, porque temos para nós que não é possível intervir sem avaliar.
Ao nível da violência doméstica, temos um dos estudos mais inovadores da União Europeia, só muito poucos países têm este estudo, o qual está a servir como uma referência europeia, que é o estudo sobre a violência de género.
Podemos, hoje, saber e dizer, com clareza, que a violência doméstica, na sua dimensão real, no nosso País, nos últimos 10 anos, diminuiu 10%, pese embora o aumento significativo das queixas — é um estudo da Universidade Nova de Lisboa. Se tiver algumas referências a fazer ao estudo, podemos conversar sobre a sua credibilidade científica, de reconhecido mçrito internacional,»

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — A minha pergunta foi sobre a avaliação dos planos e não sobre os estudos!

A Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade: — Sr.ª Deputada, a avaliação é organizada por estratégias diversas, sendo que uma das estratégias são os estudos.
Portanto, temos o estudo mais inovador da União Europeia sobre violência de género, que nos permite dizer que a violência, no nosso País, na sua dimensão real, está a diminuir, pese embora o aumento significativo das percentagens, de 11,2%, o qual tem a ver com o aumento das queixas, mas o aumento das queixas não significa, necessariamente, aumento da violência.
Ainda este ano, relativamente ao ano anterior, houve uma ligeira diminuição da tendência de aumento de participação das vítimas, quer à GNR, quer à PSP. Isto significa que as nossas vítimas têm confiança no sistema, o sistema está a ser accionado e tem respostas organizadas e estruturadas para poder proteger as vítimas.