51 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

O INOV-Social, com 1000 lugares junto das instituições particulares de solidariedade social, o Programa INOV-Export, na sua nova versão, com 500 estágios, o programa de estágios na Administração Pública, com 5000 estágios, o programa de estágios na administração local, com 2000 estágios, o programa de estágios nas empresas, a que me referi no início, que prevê mais 26 000 estágios, tudo isto são respostas a problemas dos jovens no mundo do trabalho e em que, neste momento de crise, as políticas sociais são convocadas a dar uma resposta mais efectiva.
Quando olhamos, portanto, para a atenção do Governo em relação aos mais jovens, é também para aqui que devemos olhar: políticas sociais efectivas; prolongamento das medidas anticrise, muitas delas dirigidas a favorecer a contratação dos mais jovens no mercado de trabalho; reforço da acção social escolar para garantir o efectivo acesso às qualificações; generalização do acesso ao ensino secundário, que queremos que seja o patamar de referência na formação dos jovens portugueses.
Os aumentos que se têm verificado, como o Sr. Deputado, aliás, muito bem recordou, ao nível do número de jovens no ensino secundário e também ao nível do número de jovens no ensino superior, são o sinal de que estamos a fazer um investimento para responder a um dos problemas crónicos da sociedade portuguesa e que diz respeito aos interesses dos mais jovens.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Cumprimento os Srs. Presidentes das Comissões de Orçamento e Finanças, de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de Educação e Ciência e do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, e todos os Deputados aqui presentes, o Sr. Ministro da Presidência e dos Srs. Secretários de Estado da Igualdade, da Modernização Administrativa e da Juventude e do Desporto e a Sr.ª Presidente do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural.
Sr. Ministro da Presidência, já temos tido a oportunidade de discutir vários orçamentos na área da igualdade e, a meu ver, o problema mantém-se. Não vou discutir a decisão política de criar uma secretaria de Estado para a Igualdade. Agora, se há uma virtude na criação desta secretaria de Estado é exactamente a de permitir uma transversalidade na perspectiva, mas também uma melhor monitorização e uma melhor avaliação das políticas. E se há uma vantagem na criação desta secretaria de Estado, estando ela sob a tutela do Ministério da Presidência, é exactamente a de fazer uso desta transversalidade para poder munir o Governo, mas também o Parlamento e a população, de dados mais concretos.
O Sr. Ministro estará lembrado das nossas constantes discussões sobre o aspecto vago destes relatórios para o orçamento na área da igualdade. É sempre promover, desenvolver, sensibilizar, divulgar» Ó Sr.
Ministro, precisamos de algo mais concreto! Os senhores são incapazes, ano após ano, plano após plano, de trazer aqui dados concretos. Com o sinal político que os senhores quiseram dar da criação de uma secretaria de Estado, pensei que haveria aqui uma melhoria, mas não! E começo, desde já, por perguntar algo de muito concreto.
Por exemplo, prevê-se aqui um estudo sobre a aplicação da lei da paridade. Pergunto: quem é o vai fazer? Os senhores dizem que são institutos, mas também pergunto: quanto custa? Por que é que o Ministério (a Secretaria de Estado) não está habilitado a fazer uma avaliação, ainda que intercalar, da aplicação desta lei da paridade? Por exemplo, desde o acto eleitoral até agora, quantos lugares já foram substituídos? Isto era algo que os senhores já deveriam ter aqui presente.
Faço mais perguntas, porque, Sr. Ministro, tenho algumas dúvidas. Confesso que não compreendo como é que, no contexto político e financeiro do nosso País, cada Ministério tem um conselheiro para a igualdade. Os senhores estão a preparar-se para ter, em cada autarquia, a figura do conselheiro para a igualdade?

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É extraordinário!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O Sr. Ministro acha que isto faz sentido?! Quem são estes conselheiros para a igualdade em cada Ministério? Então, para que existe uma Secretaria de Estado sob a tutela do Ministro da Presidência?!