53 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

Nós, os jovens de hoje, assumimos um défice e uma dívida que VV. Ex.as nos vão deixar para vender aqui uns «elefantes brancos» ao País, como salvação de uma crise que os impostos e os défices baixos teriam ajudado a atenuar.
Mas deixo-lhe questões concretas em relação à actuação do seu Ministério, vincando a nossa posição de repúdio por políticas expansionistas da dívida pública, que são as que verdadeiramente prejudicam os jovens.
No entanto, Sr. Ministro, há algumas questões que não podemos deixar esquecer em relação ao funcionamento dos conselhos municipais de juventude. Qual é a avaliação que o seu Ministério faz da lei que está em vigor e que é criticada e posta em causa pela Associação Nacional de Municípios Portugueses? Em relação às Pousadas de Juventude, qual é o programa de intervenção? Em quais vai intervir? Como vai fazer esta intervenção.
Termino, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro não vai discutir a criação da Secretaria de Estado da Igualdade, embora, pelo que parece, vontade não lhe faltaria. De facto, é verdade que este Governo, diferentemente dos anteriores e também do governo a que a Sr.ª Deputada pertenceu, tem uma secretaria de Estado para a igualdade, e isto sinaliza uma atenção política, queira ou não, em relação ao tema da igualdade. Portanto, compreendo muito bem que não queira discutir a criação dessa secretaria de Estado para a igualdade.
Depois, no que diz respeito à avaliação dos programas e à forma, mais ou menos concreta, como se apresentam os dados, devo dizer que é preciso querer conhecer as informações que estão disponíveis. É absolutamente extraordinário que a Sr.ª Deputada venha referir, por exemplo, a ausência de avaliação do Programa Escolhas, porque este programa é avaliado externamente, regular e publicamente, com todas as garantias, aliás, de independência dessa avaliação e de rigor na apreciação desses planos. Esta informação está disponível.
É claro que a Sr.ª Deputada pode dizer «eu não quero ir lá consultar, ponham-me tudo no Relatório do Orçamento do Estado», mas este é um exercício que não pode pedir ao Governo para fazer. Essa informação está disponível e pode conhecê-la perfeitamente.
O mesmo posso dizer em relação a vários outros aspectos que a Sr.ª Deputada referiu, dizendo que há muita coisa em movimento mas que se sabe pouco sobre o que se passa, e falou dos dados sobre a violência doméstica. Sr.ª Deputada, os dados são conhecidos.
No ano de 2008, foram apresentadas 1249 queixas electrónicas, há notícia de um aumento de acusações em tribunal, foram 1033, mas que evoluiu para 2420 após a entrada em vigor do novo Código de Processo Penal, e houve 528 condenações, o que representa um aumento em relação ao passado. Estes dados são, aliás, disponibilizados pelo Ministério da Justiça e podem ser consultados — estou até a referir informação pública, divulgada pelo Ministério da Justiça.
Portanto, rejeito a acusação de que não se conhecem os dados ou de que as informações são genéricas.
A Sr.ª Deputada pode achar que 42 milhões de euros contratualizados em projectos financiados por fundos comunitários na área da igualdade é uma informação vaga, mas o que estou a dizer é algo de muito concreto.
Estamos a falar de projectos que se candidataram, que venceram um procedimento de selectividade, naturalmente, e que respondem às prioridades que estão definidas nos regulamentos comunitários em matéria de igualdade de género, passando pelas questões do empreendedorismo feminino, de que já aqui falei, pelas questões da sensibilização da opinião pública e por uma série de outros projectos que são, sobretudo, desenvolvidos na sociedade portuguesa por parte das organizações não governamentais que existem nesta área.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E a avaliação?

O Sr. Ministro da Presidência: — A Sr.ª Deputada está a perguntar o quê, exactamente?