58 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

Sr. Ministro, numa lógica de igualdade, o senhor encontra alguma justificação plausível para penalizar um conjunto de mulheres que, não tendo condições para abdicar de 20% do seu salário, não podem gozar o mesmo tempo que outras mulheres que podem abdicar desse valor, em termos da licença de maternidade?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente, com a colocação de algumas questões muito directas.
Por fim, e talvez esta questão seja mais para a Sr.ª Secretária de Estado da Modernização Administrativa, passo à introdução da paridade e das quotas, falemos assim, nos órgãos dirigentes da administração pública.
Tendo em conta que este assunto tem sido falado, já houve até, inclusivamente, por parte da bancada do PS, o anúncio de que vai apresentar um projecto de lei sobre esta matéria, gostaria de saber se esta situação está prevista, se existe, ou não, por parte do Governo, essa ideia e se o Governo está ou não aberto a discutir a matéria.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer à Sr.ª Deputada Helena Pinto que neste Governo, como no anterior, a igualdade tem sempre um Ministro responsável. No caso do governo anterior, esta responsabilidade estava delegada num secretário de Estado, o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, que, em termos das áreas políticas materiais de responsabilidade, era a quem estava confiada a área da igualdade, para além da responsabilidade pelos serviços administrativos da Presidência. Isto significa que, já nessa altura, a área da igualdade tinha uma atenção considerável, do ponto de vista da orgânica do governo, que é reforçada com a criação da Secretaria de Estado da Igualdade, e verifico que a Sr.ª Deputada não a contesta.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não!

O Sr. Ministro da Presidência: — Esteve quase a saudar essa iniciativa, mas não chegou a dar esse passo.

Risos do BE.

No entanto, penso que reconhecerá que é um passo na boa direcção.
No que respeita ao relatório sobre os planos para a igualdade, os Srs. Deputados podem insistir nesta tecla» Eu já dei aqui a informação de que está previsto o Plano Nacional para a Igualdade, como a Sr.ª Deputada reconheceu, vigorar até 2010. É em 2010 que ele tem de ser substituído por um novo plano — aliás, este Plano ainda está em execução. Apesar disto já informei que o processo de avaliação deste Plano está em curso por uma entidade independente da Universidade Católica e que, brevemente, a informação estará disponível.
Depois de feito o relatório intercalar, que a Sr.ª Deputada não encontra — mas reconhecerá que existe, até porque a Sr.ª Deputada Teresa Morais começou a sua intervenção a exibir o último relatório intercalar que tinha encontrado — ,»

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Desculpe. É o do primeiro ano!

O Sr. Ministro da Presidência: — » o que faz sentido ç a avaliação final do Plano, e é o que vamos fazer.
Isto não impede os Srs. Deputados de conhecerem as políticas para a igualdade de género, e temos conversado sobre elas muito regularmente. Portanto, como ainda não está concluído o Plano, ainda não está apresentada a sua avaliação final. Porém, a ideia de que não se sabe como vai a política para a igualdade de género, apesar de toda a informação disponível e que o Governo confere, é, se me permite, um salto lógico que não faz muito sentido.