57 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

em 2010. Foi feito? Não foi feito? Qual foi a abordagem? Onde é que está a abordagem de orçamento de género para o Orçamento de 2010? E já nem pergunto relativamente aos anos anteriores.
Contrariamente à Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, nem vou contestar a questão dos conselheiros para a igualdade, nem sequer vou discutir a Secretaria de Estado da Igualdade»

A Sr.ª Celeste Correia (PS): — Ainda bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Já agora, Sr. Ministro, tempos houve em que, para o Partido Socialista, a igualdade era digna de ministério, depois foi digna de coisa nenhuma e, agora, é digna de secretaria de Estado, já não ç mau»

Protestos da Deputada do PS Celeste Correia.

Foi o que eu disse, Sr.ª Deputada! Já houve tempos em que, para o Partido Socialista, a igualdade teve dignidade de ministério, depois não teve dignidade de coisa nenhuma e, agora, tem a dignidade de secretaria de Estado, ponto final parágrafo! Isto é para o Sr. Ministro não dizer que não se reconhece o que foi feito.
Continuando, gostaria de saber quantos conselheiros para a igualdade existem neste momento ao nível dos ministérios. Penso que esta é uma pergunta simples e faço-a porque a informação não consta em lado nenhum! Podemos querer dizer que há um grande avanço nesta área, mas nós não sabemos! Sr. Ministro, é preciso facultar e fazer uma avaliação, inclusivamente, dos factos, do que foi feito, que é, aliás, o que está previsto no cronograma do próprio Plano. De duas, uma: ou o Governo se enganou e fez um Plano Nacional para a Igualdade, que exige muito a si próprio, em termos de avaliação, e, agora, o Governo não consegue dar essa informação, ou, então, não está a disponibilizá-la o suficiente. Digo-lhe que na Internet não está, tenho a página aberta» Só se eu não descobri» Mas tambçm não custa nada, ç só o Sr. Ministro vir aqui, se não se importar, e dizer onde está, e terei todo o gosto.
Agora, Sr. Ministro, uma outra pergunta muito concreta: o que é que se passa com o observatório de género? Também se diz aqui «continuar a implementação do observatório de género». O que é que se passa? Em que ponto está? Como é que está? Pergunto para podermos avaliar, porque compete à Assembleia da República fazê-lo, se o orçamento está de facto adaptado ao que está a ser feito e ao que não está a ser feito.
Passo agora para outros temas também importantes e que se prendem com a questão da violência doméstica. Neste sentido, Sr. Ministro, gostava de saber mais alguma coisa sobre os programas que vêm na nota, que o Sr. Ministro fez o favor de distribuir, sobre o orçamento para a CIG, porque é preciso entender os conteúdos destes programas para se perceber se as verbas estão ou não adequadas.
Vamos à vigilância electrónica para agressores. Sr. Ministro, claro que é aos tribunais que compete dizer e aplicar a medida da pulseira electrónica, mas, primeiro, é preciso que existam pulseiras electrónicas, porque senão não se consegue aplicar coisíssima alguma. Já sei que o número é 50. Se quer que lhe diga é muito restrito! Quero saber se os 40 326 € que estão no programa são a õnica verba disponível no Orçamento do Estado para 2010 para a vigilância electrónica para agressores. Não se encontram mais verbas para isto em nenhuma parte do Orçamento — aliás, amanhã estará cá o Sr. Ministro da Justiça e também o iremos questionar. Quero comparar com a verba de 32 010 € para os programas para agressores de violência doméstica. Olho para isto e acho que há aqui uma grande discrepância, e, portanto, quero saber quais são os conteúdos destes programas para avaliar se as verbas estão ou não adequadas, porque, com certeza, o Sr.
Ministro não nos quer limitar, a nós, Assembleia da República, na apresentação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado.
O Sr. Ministro, na sua intervenção inicial, falou das questões do trabalho, e ainda bem que trouxe a este debate as questões da discriminação no trabalho. Gostaria de saber a sua opinião, a sua e a da sua equipa, sobre algo que, do nosso ponto de vista, é fundamental, numa lógica de igualdade, de não discriminação e até numa lógica de apoio e incentivo à maternidade, e que tem a ver com a licença de maternidade. Nós temos, neste momento, uma licença de maternidade que, se for gozada a 120 dias, é paga a 100% e que, se for gozada a 150 dias, é paga a 80%.