63 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

Avançou-se, então, para uma proposta que permitisse uma atenuação faseada das discrepâncias salariais.
No entanto, essa solução não é fácil, é, antes, muito complexa e, ao resolver-se essa discriminação — e a Sr.ª Deputada sabe do que estou a falar — , criou-se um novo tipo de discriminações que, de facto, ainda não está resolvido, está a ser negociado através de novos acordos que estão a estabelecer-se entre empresas e os sindicatos, dado que o novo documento ainda não tem uma redacção definitivamente estabilizada e ainda não foi aceite pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
Portanto, face a esta situação complexa e difícil de uma discriminação prolongada que o anterior governo tentou resolver e que este continua empenhado em solucionar para pôr fim a esta discriminação, está encontrada, neste momento, uma metodologia de abordagem específica com a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), no sentido de que a ACT esteja atenta e possa intervir com fiscalizações pontuais, face às discriminações que, entretanto, enquanto não houver uma nova redacção do documento, forem sendo assinaladas.
Relativamente ao Dia Internacional da Mulher, que, neste ano, comemora os seus 100 anos, por reconhecermos que a questão do empreendedorismo feminino é absolutamente central como forma de combater e fazer face à crise económica mundial que vivemos, e dado que ela não pode ser resolvida sem um papel e um contributo activo por parte das mulheres ao nível do mercado de trabalho, dedicámos as comemorações do dia 8 de Março ao empreendedorismo feminino, sendo que está a ser organizado um seminário onde serão apresentados estudos que, entretanto, se realizaram sobre empreendedorismo de mulheres imigrantes em Portugal e sobre a aplicação da lei da parentalidade, à luz não só do novo Código mas também do Código anterior. Portanto, no dia 8 de Março, teremos a apresentação de dois estudos: um, realizado pela Universidade Católica, que tem a ver com a aplicação da lei da parentalidade, e, outro, realizado pela OIM, relativamente ao empreendedorismo de mulheres imigrantes em Portugal.
O dia 8 de Março será, deste modo, também assinalado pelo reforço desta área. Mas o dia 8 de Março não se esgota no dia 8 de Março, estando previsto um conjunto de comemorações, assinaladas no site da CIG, durante todo o mês. Em estreita articulação com a autarquia de Lisboa, está em curso uma campanha contra a violência no namoro, dado que promover esta campanha implica não só combater a violência doméstica mas também promover a igualdade de género. É o que assinalo desde já.
Aconselho a consulta do site da CIG, porque todo o mês está recheado de iniciativas. Aliás, como este é o Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social, este mês é dedicado à questão das mulheres.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, a concluir, direi que, no que diz respeito ao tema da discriminação salarial, do nosso ponto de vista, a resposta passa pela promoção pelo incentivo que estamos a fazer, por um lado, de boas práticas das empresas e, por outro, de adopção de planos para a igualdade — e, felizmente, há empresas nesse domínio que estão a fazer um bom trabalho — , mas passa também pela fiscalização a cargo da Autoridade para as Condições do Trabalho. Como saberão, nesta matéria, o número de intervenções da Autoridade tem vindo a subir. Em 2007, havia 59 fiscalizações específicas em matéria de igualdade de género e, neste ano, foram cerca de 300 acções inspectivas especificamente para detectar situações relacionadas com a discriminação em razão do género no mundo do trabalho.
Gostaria de dizer à Sr.ª Deputada Rita Rato que, creio, o PRACE reforçou a capacidade de intervenção da CIG e não o contrário; garantiu uma melhor integração entre os temas da igualdade de género e os temas da violência doméstica e da violência de género.
No que diz respeito ao reforço dos meios da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), é matéria da competência específica do Ministério do Trabalho e, portanto, esse ponto tem de ser remetido para o Ministério competente.
No que diz respeito à juventude e às questões que colocou, o Governo, no âmbito do PRACE, reavaliou a organização do IPJ e a solução encontrada para a administração do organismo parece-nos ainda hoje a mais acertada.
Finalmente, a Sr.ª Deputada insiste na ideia de que não há uma política de juventude quando, na verdade, a transversalidade da política de juventude é agora, na acção política do Governo, uma absoluta realidade. Se pensarmos quais são os grandes problemas dos jovens e cruzarmos esses grandes problemas com as áreas