64 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

de intervenção prioritária do Governo, a Sr.ª Deputada verificará que essas são áreas que têm tido resposta, quer na área das qualificações, quer na questão do trabalho, quer na questão do apoio social, em particular da acção social escolar, e também do apoio às famílias mais jovens e ao arrendamento juvenil na área da emancipação. Todas essas linhas de investimento traduzem uma política integrada para a juventude.
É verdade que ela não foi frequente no passado, mas agora é uma realidade.

O Sr. Presidente: — Antes de passarmos à segunda ronda de perguntas, pergunto à Sr.ª Deputada Helena Pinto para que efeito me pediu a palavra.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Para uma interpelação à mesa, Sr. Presidente. Serei muito breve.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada. Chamo, porém, a sua atenção para as finalidades das interpelações à mesa, que são dúvidas sobre as decisões da mesa — e essas penso que não estão em causa — ou sobre a condução dos trabalhos.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Gostaria que o Sr. Presidente fizesse distribuir aos vários grupos parlamentares, mas, já agora, também à bancada do Governo, fotocópia do Plano Nacional para a Igualdade na parte em que refere o acompanhamento e avaliação para que, de uma vez por todas, o Sr. Ministro não volte a dizer nesta audição que o Plano está a decorrer e que avaliações só no fim. É porque isso não corresponde de maneira alguma àquilo que está escrito em letra de forma no plano elaborado pelo próprio Governo.
Por isso, as questões aqui colocadas têm toda a legitimidade sobre a avaliação da implementação do Plano.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, agradeço que me faça chegar o documento e será distribuído.
Tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, apenas para informar que em momento algum destes trabalhos referi estes planos dizendo que avaliações só no fim. O que eu disse foi que as avaliações finais só as apresentaríamos no fim. E essas avaliações estão em curso e serão apresentadas no fim, como é próprio.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Essa agora!

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Rita Rato também pediu a palavra. Pergunto-lhe para que efeito.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, para uma interpelação à mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A pergunta que fizemos e que dirigimos ao Ministro e à Presidência do Conselho de Ministros refere-se à publicação do primeiro relatório de avaliação do primeiro plano, devido a discrepâncias entre Julho de 2007 e Novembro de 2008. A pergunta não incide sobre o relatório final. Creio que não ç propriamente educado»

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, penso que não está em causa a condução dos trabalhos, não é sobre isso que está a pronunciar-se.