50 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

O plano para 2010/2013 está, neste momento, a ser elaborado e já realizámos um processo de discussão pública com uma auscultação ainda em Dezembro do ano passado. Contamos concluir o processo de preparação do plano ainda no 1.º trimestre de 2010 e este plano, naturalmente, dará resposta às dificuldades que subsistem, porque não fechamos os olhos aos problemas que existem.
A preocupação fundamental é garantir o efectivo acesso aos direitos sociais por parte dos imigrantes na sociedade portuguesa e também proporcionar-lhes as condições de qualificação que permitam uma melhoria das suas condições de vida e um contributo mais efectivo para o desenvolvimento da sociedade portuguesa no mercado de trabalho.
No que diz respeito à Lei da Nacionalidade, ela também é um dos contributos mais significativos do enquadramento jurídico português para a integração e é um caso de referência a nível internacional. A Lei da Nacionalidade entrou em vigor em Dezembro de 2006 e desde essa altura que já 18 400 crianças nascidas em Portugal puderam obter a nacionalidade portuguesa. Estamos a falar de crianças nascidas em Portugal, filhas de progenitores que residiam em Portugal, em termos legais, há pelo menos cinco anos.
Esta é uma alteração profunda naquelas que anteriormente eram as condições de exclusão destas crianças que tinham nascido em Portugal, que nunca tinham visto outro País senão Portugal, que só falavam a língua portuguesa na maior parte dos casos, mas que estavam privadas do estatuto de cidadania. É um dado muito positivo da Lei da Nacionalidade e podemos dizer que, ao fim de três anos de aplicação, 18 400 crianças nascidas em território português viram a sua vida mudada para melhor, porque acederam a um estatuto de maior igualdade em relação a outros cidadãos.
No que diz respeito ao Programa Português para Todos, ele é uma das apostas principais dos fundos comunitários que afectámos à política de integração dos imigrantes. Destina-se a proporcionar àquela imigração, que agora temos em Portugal, oriunda de países de língua oficial não portuguesa, a obtenção de certificados que permitam não apenas o domínio da língua portuguesa, para favorecer a integração social, mas também uma integração melhor sucedida no mercado de trabalho.
Os cursos de português também são dirigidos a actividades profissionais concretas nos sectores do comércio, da hotelaria, dos cuidados de beleza, da construção civil e da engenharia civil, já abrangeram mais de 5300 imigrantes e envolvem um investimento da ordem dos 2900 milhões de euros, no período de 20092010 e que, naturalmente, terá continuidade nos anos seguintes.
No que respeita ao Programa Escolhas, como disse, no início, o que a 4.ª geração deste Programa tem de diferente em relação à 3.ª geração é um investimento mais significativo, que vai permitir abranger 140 projectos e, portanto, chegar a mais bairros, a mais jovens, particularmente àqueles que residem em bairros críticos ou bairros vulneráveis. A 4.ª geração valoriza particularmente os temas da empregabilidade e do empreendedorismo, do combate ao abandono e ao insucesso escolares, da promoção da formação profissional, porque, neste momento de crise no mercado de emprego, é uma zona de aposta prioritária, que temos de desenvolver.
Finalmente, Sr. Presidente, para responder ao Sr. Deputado Miguel Araújo, a propósito da questão das políticas de juventude, quero sublinhar que, de facto, a política de juventude que temos prosseguido é, por definição, uma política horizontal que convoca a atenção dos diferentes Ministérios. Seria uma miopia política olhar para ela apenas em função das actividades do IPJ, das pousadas de juventude da Movijovem, da divulgação de tecnologias de informação a partir da FDTI (Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação), embora todas estas intervenções sejam importantes e sejam uma resposta a uma necessidade efectiva dos mais jovens.
A verdade é que este Governo começou o seu mandato com o Programa INOV-Social, tal como o governo anterior tinha começado com o Programa INOV-Export. Isto significa uma sinalização de uma preocupação com aquele que é o problema primeiro dos jovens portugueses nos tempos que correm, que é o problema do emprego.
Portanto, todo o investimento que fizemos na área da educação e que é complementado pelo reforço da acção social escolar, não apenas no ensino básico e secundário mas também no ensino superior — como sabem, o Orçamento para 2010 tem mais 16 milhões de euros de investimento na acção social escolar para o ensino superior — , todo este investimento nas qualificações dos jovens é complementado com uma intervenção dirigida a procurar políticas públicas que ajudem a responder aos problemas no mercado de trabalho, que são, naturalmente, como sabem, da maior gravidade.