31 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

e temos condições para desenvolver o nosso sector de tecnologias de informação e comunicação, também aplicadas à defesa na lógica do duplo uso.
O orçamento tem as disposições necessárias para acolher as novas obrigações de Portugal no quadro da aplicação do Tratado de Lisboa. A nova operação na Somália, de formação das forças somalis, sediada no Uganda, é justamente já uma operação que se desenvolve na lógica PESD (Política Europeia de Segurança e de Defesa), na transição para as cooperações previstas no Tratado de Lisboa.
Julgo que se faltasse referência a Timor-Leste seria um lapso de que me penitenciaria, mas o ponto essencial é este: dentro dos programas-quadro de cooperação plurianual, cuja renegociação se faz em 2010, está também Timor-Leste, juntamente com Angola, Moçambique e a Guiné-Bissau (e com isto respondo já ao Sr. Deputado Miguel Coelho).
Na próxima semana, eu próprio estarei em Moçambique, no quadro da visita oficial do Primeiro-Ministro, a assinar o novo quadro de cooperação em matéria de defesa entre Portugal e Moçambique. E, como disse, uma das prioridades políticas que este orçamento exprime é justamente o reforço da cooperação técnicomilitar, porque nos parece ser uma das áreas essenciais da nossa política de defesa. E cooperação técnicomilitar também muito clara do ponto de vista dos seus focos, que são dois: primeiro, assessoria técnica aos nossos países parceiros na organização e reforma da sua estrutura de defesa nacional e das Forças Armadas (temos uma assessoria técnica de boa qualidade que podemos prestar); e, segundo, formação, quer a que resulta do facto de oficiais e cadetes desses países frequentarem os nossos estabelecimentos de ensino superior aqui em Portugal, como a que resulta da participação de monitores, instrutores e formadores portugueses nas academias e nas escolas de formação militar desses países.
Desse ponto de vista, mais uma vez, a experiência com Moçambique é exemplar, visto que, no fim do ano civil passado, foram formados os primeiros oficiais na Academia Militar Marechal Samora Machel, com a participação muito importante de formadores portugueses.
Agradeço também a lembrança que faz sobre a necessidade de acelerar o processo de ratificação do acordo de cooperação com a Cidade da Praia, neste momento só ratificado por três países. Portugal ainda não o ratificou, pelo que tomarei, de imediato, as providências junto do meu colega dos Negócios Estrangeiros para que essa ratificação seja acelerada (muito obrigado, mais uma vez, por mo ter recordado).
Voltando à questão do balanceamento entre ramos, o Exército é o ramo que tem mais efectivos e o que tem uma natureza mais extensiva em termos de ocupação do que se chama, na gíria técnica, a «quadrícula territorial». Mas gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado Correia de Jesus para o facto de, quando olhamos para a modernização dos equipamentos, ser claro que o Exército será beneficiado com o programa das VBR, com a conclusão do programa dos carros de combate e ainda é preciso o programa das viaturas tácticas ligeiras. No entanto, grande parte dos novos equipamentos de que beneficiarão as Forças Armadas serão equipamentos de utilização conjunta ou equipamentos de que beneficiará a Marinha, em particular nas suas missões de vigilância e soberania, e também a Força Aérea.
Julgo que esse balanceamento se vai fazendo. Como o Sr. Deputado sabe melhor do que eu, não podemos rasurar a história e a espessura histórica das nossas Forças Armadas e, em particular, desse ramo que é o Exército.
Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado João Rebelo, devo dizer que, no Afeganistão, a nossa companhia de reacção rápida não usará material emprestado pelos Estados Unidos da América. Nós temos acordos bilaterais com os Estados Unidos da América, que é, aliás, o nosso principal aliado em matéria de defesa; no âmbito desses acordos, há protocolos de cedência; e, portanto, a utilização de viaturas por parte da nossa Companhia no Afeganistão faz-se, naturalmente, ao abrigo desse protocolo.
Pareceu-nos isso preferível — e acho que muito bem — a qualquer precipitação num programa que deve ser pensado e planeado «com cabeça, tronco e membros», que é o programa de apetrechamento do Exército com viaturas tácticas ligeiras. Já assinei o despacho, em Dezembro, no sentido de serem tomados os procedimentos para a abertura de um concurso para um acordo-quadro para o lançamento desse programa — e esse é um dos programas que tem de ser acomodado na revisão da Lei de Programação Militar (LPM).
É claro que a saída eventual dos holandeses, em Agosto, do sul do Afeganistão colocará questões de natureza operacional. O Sr. Deputado certamente acompanhar-me-á no seguinte raciocínio que vou fazer: desde a primeira hora em que assumi funções e vim aqui à Comissão, tenho um entendimento muito estrito do que são as minhas competências. Assim sendo, pertence-me o nível que a lei define como político-estratégico