25 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

internacional. Portanto, eu queria registar como positivo, como muito positivo, o acréscimo orçamental de cerca de 7% que, julgo, é conferido nesta matéria.
A este propósito, gostaria de colocar algumas questões ao Sr. Ministro, nomeadamente se, no âmbito desta cooperação técnico-militar, os países africanos de língua portuguesa assumem para nós uma importância estratégica. Aliás, queria referir ao Sr. Ministro que, na qualidade de parlamentar e de chefe da delegação portuguesa na Assembleia Parlamentar da CPLP, tenho constatado, por diversas vezes, um grande elogio por parte dos meus colegas parlamentares dos países africanos à cooperação técnico-militar que Portugal desenvolve nos seus respectivos países.
Ora, nesta matéria, a minha primeira pergunta tem a ver com um protocolo de defesa assinado por todos os países no âmbito da CPLP, a 15 de Setembro de 2006, na Cidade da Praia, mas que apenas foi ratificado pelos Parlamentos de São Tomé e do Brasil — Portugal também ainda não o ratificou. Pergunto ao Sr.
Ministro se tem alguma informação sobre esta matéria, sobre este protocolo e se, porventura, também já está prevista a data em que ele poderá ser ratificado aqui, no nosso Parlamento.
Quanto à cooperação técnico-militar em curso, também queria solicitar ao Sr. Ministro mais esclarecimentos, nomeadamente sobre o seu desenvolvimento concreto em cada um dos países da CPLP, incluindo Timor-Leste, que, aliás, contrariamente ao que foi dito — certamente por lapso — pelo Sr. Deputado Correia de Jesus, está aqui referido no documento que nos foi distribuído. Em todo o caso, gostaríamos de ter uma noção mais exacta dos termos desta cooperação militar que está em curso.
Por último, o documento refere ainda o incremento da cooperação noutras regiões do planeta, designadamente o início de uma cooperação bilateral com a Índia. Até porque se entende que tem uma certa importância estratégica a cooperação militar com outros países fora do âmbito da CPLP, em zonas do globo particularmente sensíveis, pedia-lhe que nos desse alguma informação adicional sobre o início desta cooperação técnico-militar bilateral com a Índia.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, vou focar-me nalgumas perguntas que ficaram por fazer na minha primeira intervenção.
A primeira prende-se com as forças nacionais destacadas e, a este propósito, queria manifestar o nosso apoio a todas as missões em que Portugal se encontra envolvido neste momento, como também a nossa concordância em relação à análise que fez o Sr. Ministro. Os interesses de Portugal também se encontram em países como o Afeganistão e outros, em termos da nossa segurança colectiva.
Sobre o Afeganistão, gostaria de colocar duas questões.
Em primeiro lugar, chegaram-nos notícias de que, mais uma vez, o nosso contingente presente está a recorrer a material emprestado pelas Forças Armadas norte-americanas. Pergunto se é possível prever se essa situação será colmatada nestas prioridades que vai ter em relação a investimentos na Lei de Programação Militar.
A segunda questão é de âmbito político: creio que a queda do Governo da Holanda teve mais a ver com as «más companhias» que os democratas-cristãos tinham em relação a esse Governo — e o Partido Trabalhista não é o «partido-irmão» do Partido Socialista em Portugal, é mais o Partido Socialista holandês, uma vez que o partido Trabalhista é uma força mais à esquerda do que o Partido Socialista na Holanda. Ora, conhecendo o facto de o Ministro das Finanças do Governo holandês (líder do Partido Trabalhista) ser muitíssimo impopular (tem 85% de impopularidade), eu diria que ele usou este estratagema para sair do Governo de «fininho», pondo a ênfase na questão do Afeganistão e não sobre a situação económica, em que ele era mal visto.
A pergunta que lhe faço é esta: após as eleições em Maio, se as Forças Armadas holandesas tiverem de sair mesmo do Afeganistão, e uma vez que Portugal tem no terreno forças — comandos ou pára-quedistas — que podem ter o tipo de intervenção que têm a Forças Armadas holandesas, se a NATO fizer um apelo para que Portugal também participe nas missões na província de Helmand, que vão decorrer este ano e no próximo, Portugal poderá analisar esse pedido? Obviamente, tal implicaria a saída da nossa força de reacção rápida de Cabul para uma área de operação a sul e com perigosidade tão ou mais elevada do que tem em Cabul»!