22 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, como eu sabia que decorria uma Conferência de Líderes compreendo bem o facto de não ter podido assistir à minha primeira intervenção e estou certo de que, facilmente, adivinha o que eu disse nessa intervenção.
O Sr. Deputado colocou três questões e eu deixarei a terceira, relativamente às indústrias militares, para ser respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, que tem a competência nessa matéria. Assim, centrar-me-ei na resposta às duas primeiras questões, sendo a primeira, de natureza mais política, sobre o Afeganistão, a NATO, etc., e a segunda relativa à programação militar.
Acompanho e subscrevo os cumprimentos que o Sr. Deputado dirigiu às Forças Armadas portuguesas, à forma activa e também discreta e sóbria (como também lhes é própria) como apoiaram a Protecção Civil na catástrofe da Madeira, na resposta aos problemas que essa Região Autónoma, infelizmente, teve e tem de enfrentar nos dias que correm.
A nossa divergência essencial do ponto de vista político é a seguinte: o Governo e o partido a que pertenço são favoráveis à integração de Portugal, desde, aliás, o fim dos anos 40, no sistema de aliança militar do Atlântico Norte e nós entendemos que a nossa segurança colectiva se faz melhor no quadro dessa aliança do espaço euro-atlântico, concretizada na Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO).
Somos inteiramente devedores do artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte, o artigo que institui a solidariedade recíproca dos aliados na defesa uns dos outros. Por isso mesmo é que eu não consigo, como faz o Sr. Deputado, colocar de um lado Portugal e do outro lado, como o oposto de Portugal ou o estranho a Portugal ou o exterior a Portugal, a Organização do Tratado do Atlântico Norte. Pelo contrário, considero que Portugal tem a sua defesa mais bem assegurada exactamente no quadro da Aliança do Atlântico Norte, assim como no quadro de outros sistemas a que Portugal pertence: a União Europeia, como Estado-membro; a organização das Nações Unidas, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, etc.
E, portanto, o Sr. Deputado diz que nós não estamos a defender militarmente a República Portuguesa no Afeganistão; e eu digo que lamento, mas discordo. As fronteiras de segurança de Portugal, como membro das Nações Unidas e como membro da OTAN, da NATO, estão hoje também no Afeganistão, também lá estamos a defender os nossos interesses, o nosso espaço de interesse estratégico nacional; estamos a defender os nossos valores mas também os nossos interesses e os nossos interesses de defesa. E estamos a fazê-lo no quadro das organizações a que pertencemos, no respeito pela lei e pelo direito internacional, no respeito pelos mandatos que as organizações internacionais nos dão e no combate à raiz, às causas de uma das principais ameaças com que o mundo de hoje se confronta e de uma das principais ameaças à nossa segurança, que é o terrorismo e, no caso, em particular, o terrorismo de matriz islamita.
Quanto às questões relativas à programação militar, em primeiro lugar, a de saber porque é que não foi revista a lei, em 2009, respondo o seguinte: por um escrúpulo democrático! Não foi porque o anterior ministro da Defesa Nacional pensasse que não ia prosseguir funções como ministro da Defesa. Acontece que o XVII Governo terminou o mandato, houve eleições e, quando há eleições, o conta-quilómetros passa a zero; nenhum de nós pode dizer que vai ganhar ou perder eleições. Nós sabemos que terminamos o nosso mandato, que nos candidatamos, e que o povo escolherá quem quer, que programa quer, que pessoas quer, que forças políticas quer que dirijam o governo nos anos subsequentes.
Portanto, foi mesmo por escrúpulo democrático, aliás, justificado, porque entretanto a composição do Parlamento se alterou. Nós temos de fazer a revisão da Lei da Programação Militar, temos de fazê-la, mais uma vez, com preocupações de rigor, de ajustamento dos nossos projectos às nossas capacidades. No quadro dessa revisão teremos de também resolver um problema que é o da modernização dos C-130; entre outros, teremos de resolver esse problema.
Nós precisamos de fazer uma modernização dos nossos C-130 para que eles cumpram plenamente os requisitos do céu único europeu e, no caso dos C-130 — o que era a outra questão colocada pelo Sr. Deputado — , nós temos de ter uma visão, uma perspectiva, em dois tempos: num primeiro tempo, que é imediato ou do médio prazo, que é o de 2010-2011, nós temos de modernizar as nossas seis aeronaves C130, fazendo a modernização dos seus equipamentos de modo a que elas possam voar, com toda a segurança e cumprindo os requisitos, como disse, do céu único europeu. Num segundo tempo, isso permitirá que essas aeronaves tenham mais 10, 15 anos de vida útil, mas num segundo tempo temos de começar