10 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

Porventura, é uma rota, mas de um momento para o outro passarmos do «8 para o 80» pode ter o efeito de paralisar por completo a Administração Pública.
Logo, não poderemos subscrever as propostas que foram apresentadas pelos vários partidos da oposição.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, intervirei durante 30 segundos, pois já se trata de repetir argumentos, para dar conta de duas situações.
Primeira, pode argumentar-se para tentar esconder o essencial que entenderem, mas a verdade é que este aumento de cativação mostra claramente a pretensão do Governo: a de dizer que vai aumentar o investimento público usando as verbas ilíquidas e, depois, de facto, não realizar esse investimento público utilizando para tal as cativações a nível superior às do ano passado, traduzindo-se, na prática, num investimento público, ao abrigo do Capítulo 50, inferior ao de 2009. Esta é a realidade, este é o objectivo essencial do Partido Socialista.
Segunda — e esta é uma nota, sobretudo, para o PSD e para o CDS — , a norma n.º 11 do artigo 2.º da proposta de lei, sobre a qual os senhores não se pronunciaram, pode pôr em causa o pagamento de verbas do QREN, mas também dos projectos financiados ao abrigo do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural) e do PROMAR (Programa Operacional para o Sector das Pescas). De facto, pode. Portanto, importava que os senhores se colocassem perante a proposta de eliminação desta parte final, apresentada pelo PCP, para percebermos se, no caso de não a viabilizarem, amanhã, vão para o terreno falar com os pescadores e com os agricultores dizendo que é preciso pagar e cumprir as candidaturas do PROMAR e do PRODER.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Gusmão, é evidente, não vale a pena estar a esconder que há uma incoerência por parte do Bloco de Esquerda.
É óbvio que o Bloco de Esquerda, ao admitir, hoje, votar favoravelmente propostas que aumentam a cativação, está a dizer que quer menor despesa executada para essas rubricas do que aquela que o Governo se propõe executar. Mas, ontem, o Bloco de Esquerda apresentou várias propostas, diria dezenas de propostas, no sentido de serem aprovadas, na Comissão, verbas para estudos e projectos. É por isso que digo que há incoerência.
Como é que vem, hoje, diminuir o valor orçamental, através das cativações, quando, ontem, apresentou propostas de aumento? E apresentou propostas de aumento que, só pela parte do Bloco de Esquerda, agravariam o défice em 0,1%.
Portanto, quando se fazem propostas desta natureza, é preciso ser consequente e coerente, mas o Bloco de Esquerda é de uma total incoerência! Hoje, disponibiliza-se para reduzir a despesa em rubricas em relação às quais, ontem, propunha um aumento. Desculpe, Sr. Deputado, mas a evidência é esta e, naturalmente, isto tem de ficar em Acta e, como é óbvio, tem de ser do conhecimento dos portugueses, porque isso é importante para a discussão política. E não vale a pena o Sr. Deputado estar a tentar dizer que não, porque é exactamente isto que estou a dizer-lhe.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, gostava apenas de corrigir uma imprecisão dos Srs. Deputados José Gusmão e Honório Novo, que disseram que as cativações eram um sinal de que o Governo se preparava para não cumprir os valores de investimento que propõe no Orçamento do Estado. Ora, isso é falso, porque os valores de investimento propostos no Orçamento do Estado são os valores não cativados, ou seja, se mexermos nas cativações, o que se passa é que o aumento é maior do que aquele que o Governo propõe. Em suma: 3% é o aumento de verbas não cativadas.
Portanto, as posições dos Srs. Deputados Honório Novo e José Gusmão não me parecem fazer grande sentido no que respeita às pretensões de o Governo cumprir com o que prometeu.