Debates Parlamentares - Diário 012, p. 12 (2010-03-04)

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12 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

O Sr. Presidente: — Vou dar agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e, a seguir à sua intervenção, passaremos às votações.
Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Presidente, quero apenas reafirmar o que disse em resposta ao Sr. Deputado Honório Novo, relativamente às intenções do Governo sobre cativações de projectos co-financiados.
A recomendação que fizemos aos serviços foi exactamente no sentido contrário, ou seja, não cativem projectos co-financiados. Essa é a nossa intenção, e reafirmo-a.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas»!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Mas»

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

» o Sr. Deputado Honório Novo não o disse mas teve a intenção de dizer que o Governo se preparava para cativar projectos co-financiados.

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

Deixem-me acrescentar, Sr. Presidente, que o facto de não se proibir é uma boa norma. Porquê? Por que razão é que, no caso dos projectos co-financiados que, excepcionalmente, por uma razão ou por outra, não estão em condições de avançar, devemos manter a respectiva verba consignada a esse projecto e não a libertamos para outros? Considero que não é muito racional proibirmos expressamente, porque com essa «boa» intenção se obteria um mau resultado.
Portanto, reafirmo politicamente que não é intenção do Governo cativar projectos co-financiados.

O Sr. Presidente: — Como a Mesa não regista mais inscrições, penso que podemos passar às votações.

Pausa.

Tem a palavra, Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, gostava de me dirigir ao Sr. Deputado José Gusmão, mas como, de momento, ele não está presente, prescindo.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, vamos passar à votação do n.º 1 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 890-C, apresentada pelo PCP, na parte em que altera o n.º 2 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Srs. Deputados, segue-se a votação do n.º 2 do artigo 2.º da proposta de lei.

12 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010O Sr. Presidente: — Vou dar agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e, a seguir à sua intervenção, passaremos às votações.
Faça favor, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Presidente, quero apenas reafirmar o que disse em resposta ao Sr. Deputado Honório Novo, relativamente às intenções do Governo sobre cativações de projectos co-financiados.
A recomendação que fizemos aos serviços foi exactamente no sentido contrário, ou seja, não cativem projectos co-financiados. Essa é a nossa intenção, e reafirmo-a.O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas»!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Mas»Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.» o Sr. Deputado Honório Novo não o disse mas teve a intenção de dizer que o Governo se preparava para cativar projectos co-financiados.Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.Deixem-me acrescentar, Sr. Presidente, que o facto de não se proibir é uma boa norma. Porquê? Por que razão é que, no caso dos projectos co-financiados que, excepcionalmente, por uma razão ou por outra, não estão em condições de avançar, devemos manter a respectiva verba consignada a esse projecto e não a libertamos para outros? Considero que não é muito racional proibirmos expressamente, porque com essa «boa» intenção se obteria um mau resultado.
Portanto, reafirmo politicamente que não é intenção do Governo cativar projectos co-financiados.O Sr. Presidente: — Como a Mesa não regista mais inscrições, penso que podemos passar às votações.Pausa.Tem a palavra, Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, gostava de me dirigir ao Sr. Deputado José Gusmão, mas como, de momento, ele não está presente, prescindo.O Sr. Presidente: — Assim sendo, vamos passar à votação do n.º 1 do artigo 2.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Srs. Deputados, vamos votar a proposta 890-C, apresentada pelo PCP, na parte em que altera o n.º 2 do artigo 2.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Srs. Deputados, segue-se a votação do n.º 2 do artigo 2.º da proposta de lei.

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