8 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, intervenho só para responder ao Sr. Deputado Victor Baptista quando disse que houve alguma incoerência na posição do CDS, considerando o que foi defendido ontem.
Sr. Deputado, não vejo, de todo, qualquer incoerência, uma vez que não dissemos que as cativações não se aplicariam às propostas que apresentámos. Se tivéssemos dito isso, o Sr. Deputado teria razão e eu seria a primeira a dar-lha. Não dissemos isso e, portanto, não vejo como poderá haver incoerência na posição do CDS. Aliás, se olhar bem para o conjunto das propostas apresentadas pelo CDS — e aí fez-nos justiça quando começou por dizer que havia alguma lógica — , verificará que elas vão todas no sentido de reduzir despesa, de aumentar cativações, porque entendemos que, num período difícil, se exige ao Estado que faça melhor e com menos. Esse é o desafio de todos nós, para o qual também queremos contribuir. Pontualmente, temos alguns aspectos em que há um aumento de despesa, mas devidamente justificada e com o correspondente corte apontado.
Logo, se há algo que não pode ser dito em relação ao CDS é que visa, com as suas propostas, aumentar o défice ou contribuir para o despesismo.
Por isso, rejeitamos qualquer indicação nesse sentido e mesmo qualquer indicação de incoerência, porque o que dissemos ontem foi — aliás, na linha do que temos vindo a dizer nos anos anteriores — que defendemos que apenas pontualmente se poderá mexer em alguma coisa do PIDDAC e de modo algum estaria fora desta lógica das cativações.
Ao Secretário de Estado faço notar — aliás, como o senhor também reconheceu — que de 2009 para 2010 há um aumento de mais 21 milhões de euros nesta rubrica. Portanto, num ano em que se prevê e em que se quer fazer um esforço para reduzir o défice, sinais como este não me parecem que sejam particularmente bem-vindos.
As cativações só por si não fazem reduzir o défice, porque, obviamente, podem ser descativadas e pode gastar-se tudo na mesma, mas introduzem, à partida, um mecanismo de maior exigência, de maior rigor e de maior contenção.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Só o Deputado Victor Baptista é que não sabe isso!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Portanto, Sr. Deputado Victor Baptista, aconselharia o Grupo Parlamentar do PS a juntar-se a este esforço de introdução de um maior rigor. Uma maior exigência para os serviços, é verdade, mas também um desafio maior ao qual os serviços, seguramente, serão capazes de responder.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, pretendo só complementar aquilo que já foi dito pelo Sr. Deputado Victor Baptista para que fique claro.
A despesa que conta para efeitos de cálculo do défice é a que não está sujeita a cativação, pelo que, a haver descativação, há um aumento do défice. Qual é a vantagem de ter dotações e de sobre as mesmas incidir cativação? É o Governo estar autorizado a um tecto de despesa superior no caso de haver poupanças a outros níveis ou um aumento de receita cobrada que permite executar uma lógica de racionalização dos meios públicos em função das necessidades e não propriamente operar cortes cegos, independentemente das necessidades ao longo do ano e do que forem as poupanças e o aumento de eficiência dos serviços. Portanto, o Governo tem essa autorização prévia de um tecto superior para poder gerir quer as melhorias em termos de encaixe de receita quer as poupanças que em alguns serviços possa fazer do lado da despesa e que pode canalizar descativando verbas para outros serviços.
Este é exactamente o princípio da racionalidade na contenção da despesa, em contraponto ao que seria um corte cego de, pura e simplesmente, tirar 12,5% a todos os serviços, independentemente das suas reais necessidades, da sua real execução e da sua real capacidade de gerar eficiências, portanto, de não gastar a sua dotação.