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13 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 3 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PSD e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1015-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que altera a alínea a) do n.º 4 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.

Srs. Deputados, vamos agora votar a alínea a) do n.º 4 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1015-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que altera a alínea b) do n.º 4 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.

Srs. Deputados, vamos agora votar a alínea b) do n.º 4 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar o corpo do n.º 4 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1017-C, apresentada pelo CDS-PP, de alteração do n.º 5 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 5 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do BE e abstenções do CDS-PP e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 890-C, apresentada pelo PCP, na parte em que elimina o n.º 6 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.