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15 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar a alínea c) do n.º 8 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos votar a alínea d) do n.º 8 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos votar, agora, o corpo do n.º 8 do artigo 2.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos passar à votação do n.º 9 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.

No que se refere ao n.º 10 do artigo 2.º, temos uma proposta de eliminação — a proposta 1000-C — , apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes».

O Sr. Honório Novo (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, no seguimento da objecção colocada, e bem, pelo Sr. Deputado Afonso Candal, creio que na proposta de Os Verdes não foi apresentada qualquer eliminação, o que há é uma renumeração que leva à situação que os serviços entenderam como havendo uma proposta de eliminação.
A proposta induz em erro. De facto, há uma renumeração que faz parecer que há uma proposta de eliminação do n.º 10 do artigo 2.º, mas não há.

O Sr. Presidente: — Tal como o n.º 6 é o actual n.º 7, o n.º 10 é o actual n.º 11 do artigo 2.º.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente.
Uma vez que propuseram a eliminação do n.º 6, que foi rejeitada, tudo o mais fica prejudicado, o que significa que não há proposta de eliminação do n.º 10.

O Sr. Presidente: — É verdade.
Peço que esta situação seja corrigida no guião das votações: o actual n.º 10, na proposta de Os Verdes, passa a n.º 9 e o actual n.º 11 passa a n.º 10. Portanto, tal como aconteceu para o n.º 7, não há qualquer proposta de eliminação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, não sei se está ou não prejudicada. O Sr. Deputado Honório Novo diz que sim, mas não é propriamente evidente que seja assim, pelo menos numa primeira leitura.
Portanto, penso que devemos votar os vários pontos da proposta de Os Verdes, independentemente da sistemática, para que nada fique por votar.
V. Ex.ª vai gerindo, de acordo com a numeração da proposta, do guião ou do que entender, mas de modo a que não fiquem por votar quaisquer pontos da proposta 1000-C.