42 | II Série GOPOE - Número: 009 | 17 de Novembro de 2011

Em termos de efectivos policiais, registe-se a formação e incorporação de 1000 novos guardas na GNR e de 1000 novos agentes na PSP, para além dos oficiais que irão ser formados.
No domínio das infra-estruturas, investir-se-ão 45,6 milhões de euros, distribuídos do seguinte modo: 32,2 milhões de euros na construção de novas instalações de cobertura territorial para as forças de segurança, o que representa 13 novos postos territoriais para a GNR e 12 novas esquadras para a PSP; 5,3 milhões de euros na remodelação e valorização das instalações de cobertura territorial para as forças de segurança, designadamente com obras de remodelação e beneficiação em dois postos territoriais da GNR, bem como em duas esquadras da PSP e em duas instalações diversas; 5,2 milhões de euros em instalações de formação, com obras de remodelação e beneficiação das escolas de Queluz, da GNR, e de Torres Novas da PSP; 2,9 milhões de euros em instalações de âmbito nacional, tanto da GNR como da PSP.
A acrescer a este investimento, meritório em tempos de contenção, registo ainda para o esforço financeiro associado à modernização de equipamentos destinados a dotar as forças de segurança de meios que permitam satisfazer cabalmente a sua missão. Assim, prevê-se a aquisição de viaturas para a GNR e para a PSP num montante de 6,9 milhões de euros, a aquisição de meios operacionais para as forças de segurança, incluindo 8250 pistolas e respectivos coldres e 1024 coletes de protecção balística, no montante de 5,3 milhões de euros, bem como um investimento de 5 milhões de euros em equipamentos informáticos e de comunicações.
Aliás, a modernização tecnológica continuará a ser um vector importante na política referente às forças de segurança. Neste âmbito, promoveremos o alargamento da cobertura da Rede Nacional de Segurança Interna, a criação da plataforma de georreferenciação de meios operacionais das forças de segurança e o desenvolvimento da Plataforma de Interoperabilidade de Informação Criminal, no âmbito do Gabinete Coordenador de Segurança.
O reforço da segurança comunitária e do policiamento de proximidade, por sua vez, assentará na cooperação com os municípios, através da promoção de programas de videovigilância em locais públicos e de utilização comum, da regulamentação do estatuto profissional das polícias municipais e do novo regime jurídico da actividade de guarda-nocturno.
A participação da sociedade civil será igualmente importante na prossecução destes objectivos, através da celebração de novos contratos locais de segurança e da consolidação dos já implementados, da difusão e promoção de boas práticas de segurança comunitária e do reforço da capacidade operacional das forças de segurança no policiamento de proximidade.
Por seu turno, a «Política de Imigração e Controlo de Fronteiras» prosseguirá no sentido da regulação da imigração legal e do melhoramento do acolhimento e da integração, com o continuado combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos, e com o reforço da cooperação internacional e da inovação tecnológica.
Iremos melhorar o acolhimento através do alargamento a todo o País do projecto «O SEF Vai à Escola», da criação de uma unidade residencial de acolhimento e instalação temporária de estrangeiros sujeitos a afastamento do território nacional, do agendamento electrónico do atendimento aos imigrantes em todos os serviços do SEF e da inclusão do número do Serviço Nacional de Saúde no cartão de cidadão estrangeiro.
Combater a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos continua a ser uma prioridade indeclinável. Fá-loemos através da consolidação das equipas conjuntas de investigação criminal, da melhoria da coordenação entre as estruturas nacionais de combate ao tráfico de seres humanos, do reforço do controlo e da segurança nas fronteiras, da intensificação das parcerias internacionais no quadro da agência europeia Frontex, da Europol e do Eurojust, bem como da promoção de actividades de cooperação e de sensibilização pública.
Para prosseguir estes objectivos, concorrerá a política de inovação tecnológica, com a instalação de sistemas tecnológicos de controlo das fronteiras marítimas — RAPID e PASSE —, com a expansão do Interface SEF Universidade (ISU), com o alargamento da utilização do Sistema Móvel de Identificação Local de Estrangeiros (SMILE), com a consolidação do Sistema de Identificação Antecipada de Passageiros em transporte aéreo (Sistema APIS) e com o desenvolvimento do Sistema Nacional de Informação de Vistos.
Deste modo, simplificamos e agilizamos o processo de controlo de entrada de cidadãos de países terceiros que nos procurem de boa fé e melhoramos a nossa capacidade de detectar situações de imigração ilegal e de tráfico de pessoas, procedendo à indispensável conjugação dos valores da liberdade de circulação e da segurança.