43 | II Série GOPOE - Número: 009 | 17 de Novembro de 2011

Em termos de «Modernização da Administração Eleitoral», pretendemos incentivar a participação nos actos eleitorais, disponibilizando ao cidadão informação em matéria eleitoral, alargar e uniformizar as condições de exercício do voto antecipado e desenvolver o sistema de gestão do recenseamento eleitoral. Em 2011, teremos o encargo da organização do processo eleitoral para Presidente da República e iremos preparar as condições para materializar, no futuro, o voto em mobilidade.
A «Consolidação do Sistema de Protecção Civil» assentará no reforço da aposta no planeamento e na prevenção, no apoio e promoção do voluntariado e na melhoria do apetrechamento de equipamentos de protecção civil.
Em termos de coordenação e planeamento, pretende-se aperfeiçoar a articulação e coordenação de todos os agentes, consolidar o Recenseamento Nacional de Bombeiros Portugueses, rever e actualizar a legislação do sector dos bombeiros, bem como dos planos de emergência em vigor e validar o Plano do Risco Sísmico do Algarve na sequência de um exercício «Livex».
Ao nível da prevenção, sensibilização, formação e voluntariado, realizar-se-ão acções de informação e sensibilização, exercícios e simulações; promover-se-á a adopção das medidas de minimização previstas nos planos de emergência e formação dos profissionais e voluntários que integram o sistema; e promover-se-á, igualmente, o voluntariado e a valorização da sua participação no sistema de protecção civil (marcando-se assim o Ano Europeu do Voluntariado, que se celebra em 2011).
No que respeita aos meios operacionais, registe-se o reforço da capacidade de fiscalização, prevenção e operacionalidade dos meios do Ministério da Administração Interna, nomeadamente do SEPNA (Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente), do GIPS (Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro), ambos da GNR, e da FEB (Força Especial de Bombeiros). É também de destacar o reforço da capacidade operacional dos corpos de bombeiros, através da intensificação das acções de formação, no âmbito das estruturas descentralizadas da Escola Nacional de Bombeiros.
Um programa de reequipamento das forças operacionais e de reabilitação e construção de instalações, quer para os corpos de bombeiros, quer para a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), no âmbito do QREN, assim como a optimização do emprego dos meios disponibilizados pela Empresa de Meios Aéreos, SA (EMA), incluindo a melhoria gradual da rede de aeródromos e heliportos em que operam esses meios, constituem a principal aposta em termos de infra-estruturas e equipamento em matéria de protecção civil.
Recorde-se que o investimento previsto, no âmbito do QREN, entre 2007 e 2013, é superior a 200 milhões de euros, englobando a participação comunitária e o esforço nacional, assegurado, sobretudo, pelas associações humanitárias e pelas autarquias.
Sendo a inovação tecnológica uma aposta em todas as áreas da segurança, no âmbito do sistema de protecção civil reforçaremos a interoperabilidade e consolidaremos os sistemas de informação de apoio ao planeamento e à decisão operacional. Por outro lado, promoveremos a generalização progressiva da rede SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal), o desenvolvimento de uma plataforma de gestão de projectos de segurança contra incêndio em edifícios, a consolidação do Sistema de Informação de Planeamento de Emergência (SIPE) e a implementação do Sistema de Gestão Operacional das ocorrências de protecção civil (SADO).
Continuaremos a desenvolver acções de cooperação em missões de assistência internacional, à semelhança do que fizemos num passado recente no Haiti e no Chile, e participaremos em exercícios e na formação no quadro do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil, sem prejuízo da relevante cooperação bilateral que mantemos nomeadamente com Espanha.
Ao nível do aprofundamento da Estratégia de Segurança Rodoviária, a principal meta continua a ser a melhoria gradual dos indicadores de sinistralidade, sendo dignos de registo os valores já alcançados: diminuição de 32,6% no número de mortos e de 30,2% no número de feridos graves, entre 2005 e 2009.
Reforçar as actividades fiscalizadoras, intensificar parcerias e diversificar abordagens são os meios para alcançar tal objectivo.
Em 2011, reforçaremos a cooperação com os municípios, tendo em vista a elaboração dos planos municipais de segurança rodoviária. Ao nível da sensibilização, apostaremos em campanhas dirigidas ao público, adoptando novos conteúdos e estabelecendo novas parcerias, através da concepção, produção, fornecimento e distribuição de materiais didácticos sobre segurança rodoviária para jovens do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.