46 | II Série GOPOE - Número: 009 | 17 de Novembro de 2011

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, antes de mais, quero retribuir o cumprimento amável que me fez. Na realidade, tenho o mérito de ser previsível — parece-me que é um mérito e não um demérito —»

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Eu disse que era um mérito!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Exacto! Eu sei! Percebi! E quero devolver-lhe o cumprimento, porque também me parece que o Sr. Deputado é bastante previsível, e a previsibilidade, em matéria de segurança — não estou a falar de cultura ou de arte —, é muito boa para as pessoas poderem confiar no Estado e nos titulares de cargos públicos.
Em relação às questões que me colocou, gostaria de dizer o seguinte: na realidade, existe uma diminuição da verba prevista para o Ministério da Administração Interna. Como hão-de ter compreendido — e eu disse-o expressamente na intervenção —, a diminuição dirige-se mais ao PIDDAC do que ao funcionamento, sendo que em termos de funcionamento a diminuição é consumida em grande parte por uma medida de âmbito geral, que é a da diminuição de remunerações. No entanto, há uma coisa que eu garanti aqui e que quero reiterar: nós teremos as verbas necessárias para cumprir cabalmente a nossa missão. Não restem dúvidas disso! Continuaremos, como sucedeu no ano passado e já neste ano, a caminhar na senda do reforço da segurança subjectiva e objectiva e da prevenção e repressão da criminalidade, sem descurar as áreas da protecção civil e da segurança rodoviária.
Segunda questão: eu já disse ao Sr. Deputado quais são os números relativos à criminalidade no 1.º semestre e em termos de números, para sermos todos previsíveis, convém utilizarmos sempre o mesmo critério, aliás, eu sempre usei o mesmo, quando me convém e quando me desagrada. É o critério baseado em todos os números que são enviados pelos serviços e forças de segurança ao Gabinete Coordenador de Segurança e validados por esse Gabinete. Eu acho que é má ideia, francamente falando, fazer ginástica com nõmeros! Isolar os que nos interessam» Enfim, devemos trabalhar com todos os nõmeros.
E os números são muito simples de compreender: no 1.º semestre, houve uma diminuição quer da criminalidade geral quer da criminalidade violenta e grave, sendo que a criminalidade geral diminuiu em 3,1% e a criminalidade violenta e grave em 11,3%.
É claro que estes números devem ser evidenciados. Porquê? Não para um titular de um cargo público responsável pela segurança se vangloriar — concordo que é má ideia fazê-lo —, mas para as forças de segurança se sentirem, de alguma forma, reconhecidas e recompensadas pelo esforço que desenvolvem. Isto porque se dissermos aos polícias que a criminalidade está a subir quando ela desce, eles não percebem nada do que estamos a dizer, e eu já conheço bem essa linguagem. É necessário reconhecer o esforço quando esse esforço dá resultados.
Em relação às viaturas — e o Sr. Deputado falou abundantemente nelas —, quero recordar o que eu disse em pormenor na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde já fui ouvido sobre esta matéria, mas vou repetir o essencial.
Primeiro, há uma verba de cerca de 5 milhões de euros destinada à aquisição de material diverso. Essa verba não se destina só para blindados nem especialmente para blindados, mas, sim, para material diverso, Desses 5 milhões de euros, pouco mais de 1 milhão, isto é, perto de um quinto, destina-se à aquisição de viaturas blindadas.
Segundo, as viaturas blindadas não são viaturas militares mas policiais, são viaturas destinadas ao transporte de elementos da polícia e não têm nenhum canhão nem nenhuma arma exterior, não são armas de guerra.
Terceiro, as viaturas, que o Sr. Deputado provavelmente viu retratadas num órgão de comunicação, não são as que estamos a adquirir. O Sr. Deputado também nisso é previsível: cai sempre no erro de dar como certo o que lê nos jornais, e algumas vezes até me atribui, a mim, declarações que vêm nos jornais e que até são ditas por outras pessoas»! Ora, não são essas viaturas, Sr. Deputado! Não são nem está previsto, desde o início, que sejam. Aliás, podemos fazer uma visita conjunta e tenho todo o gosto em mostrar-lhe as viaturas.