49 | II Série GOPOE - Número: 009 | 17 de Novembro de 2011

considero que o Sr. Ministro está de parabéns, mais uma vez, porque, de facto, isso fará toda a diferença para muitas e muitas associações espalhadas pelo País.
Em segundo lugar, queria perguntar ao Sr. Ministro qual é a perspectiva para o SIRESP. O SIRESP precisa de ser alargado aos bombeiros, Sr. Ministro? Há, ainda, algumas entidades, como a PSP, a GNR, que necessitam de acesso? Que política está a ser desenhada nessa área? Como é que o Sr. Ministro perspectiva o desenvolvimento do SIRESP? Por fim, pergunto-lhe, de uma forma muito sucinta, relativamente ao orçamento, se estão previstas outras formas de financiamento por via das receitas provenientes de actos por parte da administração interna que possam vir a ser produzidas por via de regulamentação. É porque ouvimos aqui umas críticas e lemos nos jornais que há uma regulamentação que não se sabe qual é, que está para aparecer, pelo que gostaria que nos pudesse esclarecer.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputado, creio que o Sr. Deputado António Gameiro colocou a questão nos devidos termos,»

Risos do PSD e do CDS-PP.

» isto ç, num orçamento de contenção, o que está em causa é a racionalidade. Vivemos tempos difíceis e o que está em causa é saber onde devemos proceder ao investimento. Nessa matéria, creio que o orçamento do Ministério da Administração Interna prova que há uma continuidade da nossa política, ou seja, a nossa política, em poucas palavras, sempre se tem orientado para o reforço do dispositivo, para a segurança comunitária e o policiamento de proximidade, para o aproveitamento da tecnologia, para a cooperação internacional, para o reforço dos sistemas de protecção civil e de prevenção rodoviária. É nesta linha que continuamos a estar.
E continuamos a estar, como? Nomeadamente, no âmbito da protecção civil, temos uma grande janela de oportunidade, que se abriu em 2007 e que se vai estender até 2013, com os 200 milhões de euros. Queria repetir aqui que esses 200 milhões de euros são um esforço ao nível comunitário, mas também um esforço da comunidade nacional. Graças às associações de bombeiros, às associações humanitárias, às autarquias, vamos conseguir suportar o esforço nacional. Esses cerca de 200 milhões de euros estão a servir para construir novos quartéis, mais funcionais, mais modernos, mais adequados, e também para comprar viaturas.
Estamos, agora, a distribuir viaturas, que são viaturas complexas, que resultaram, aliás, de pedidos específicos das associações humanitárias e da experiência que tiveram no combate aos incêndios, mediante o necessário concurso, evidentemente.
Nós conseguimos alargar este programa aos programas regionais, privilegiando a aquisição de viaturas de bombeiros para as associações, porque, na realidade, existe um esforço de renovação contínuo do parque de viaturas das associações humanitárias e das corporações de bombeiros. E é isso que estamos a fazer.
Em relação ao policiamento de proximidade e à segurança comunitária, também queria deixar aqui uma palavra que me parece importante. É uma palavra de reconhecimento pelo papel que as autarquias, particularmente as câmaras municipais, têm tido. As câmaras municipais têm sido nossos parceiros na celebração de contratos locais de segurança, no desenvolvimento de programas de videovigilância, mas também têm sido parceiros disponíveis para tudo.
Mesmo em matéria de construção de instalações de forças de segurança, queria aqui prestar um público reconhecimento da sua disponibilidade, ao oferecer terrenos, ao ajudar na construção. Este é um reconhecimento transversal.
Queria, aqui, dar pública nota de que os autarcas, os presidentes de câmara de todas as forças políticopartidárias, têm manifestado uma elevada disponibilidade para participar neste esforço da protecção civil e também da segurança comunitária e do policiamento de proximidade. Amanhã, se me permitem esta pequena ilustração, iremos proceder à inauguração de duas instalações, uma, da Guarda Nacional Republicana, e outra, da Polícia de Segurança Pública, no Minho e no Porto, que resultam do empenhamento profundo de duas autarquias.