54 | II Série GOPOE - Número: 009 | 17 de Novembro de 2011

aumentou ou diminuiu, creio que não tem aqui cabimento, porque estamos a falar com o Ministério da Administração Interna exactamente na medida das queixas que lhe chegam.
As vítimas denunciam mais, é verdade, têm mais confiança no sistema e o crime está mais denunciado publicamente, mas importa saber como respondem as forças de segurança. Ora, esta é uma das questões que gostaria de colocar-lhe, Sr. Ministro.
Sabemos que houve muita evolução — é um facto —, mas agora trata-se de um novo patamar: trata-se do patamar de responder ao acréscimo destas situações. Já não vivemos a situação que vivíamos no ano 2000 quando este crime passou a crime público, mas existe um outro lado, que é indiscutível, que é o lado da severidade da violência. A severidade da violência tem vindo a aumentar — sabemos isto por testemunhos directos e pelas queixas feitas pelas vítimas —, mas temos outro dado muito importante, que é o homicídio conjugal.
Este ano, o homicídio conjugal já fez, pelo menos, 30 vítimas directas: mulheres que morreram directamente do crime de violência doméstica. E, Sr. Ministro, com toda a frontalidade e franqueza, um crime que provoca este número de vítimas mortais é, com certeza, um grave problema de segurança interna, mas um facto desta importância não tem correspondência nas prioridades do Ministério da Administração Interna, não tem visibilidade.
A questão que quero colocar-lhe é esta: se tivessem ocorrido quatro mortes em dias seguidos, motivadas por qualquer outro tipo de crime, (como aconteceu este Verão: numa semana, em quatro dias seguidos, quatro mulheres assassinadas), o Sr. Ministro e os responsáveis das forças de segurança não teriam tido, na altura, algo a dizer ao País? Houve um silêncio completo sobre esta matéria: quatro mortes em quatro dias seguidos! E já vamos, como referi, pelo menos, em 30 mortes, porque, como sabe, também não há um estudo concreto sobre esta matéria que nos permita ter um conhecimento fiável do número de homicídios.
Por isso, Sr. Ministro, penso que esta questão está muito invisível nas prioridades do Ministério e neste orçamento, quer no Relatório quer nas notas explicativas que hoje nos distribuiu. No capítulo da segurança comunitária, esta questão deveria constar como uma prioridade, mas não consta! Sr. Ministro, o silêncio e a invisibilidade sobre este tipo de crime não favorecem de modo algum o seu combate. Falamos de violência doméstica que abrange as mulheres, mas também os idosos e as crianças. É necessário, nesta matéria, uma postura mais pró-activa por parte do Ministério e, permita-me, do Ministro da Administração Interna, que tem de ser claro na condenação deste crime, que representa um dos problemas mais graves de segurança e que mais mortes provoca no nosso País.
Gostaria de colocar-lhe ainda uma outra questão sobre esta matéria: sei que o Ministério da Administração Interna, com o Ministério da Justiça e a Secretaria de Estado para a Igualdade assinaram uma declaração, em Outubro de 2010 — veio muito atrasada, Sr. Ministro, porque o pico dos assassinatos foi em Agosto e a declaração aparece só em Outubro de 2010!» Mas, pronto, surgiu»! —, em que há um compromisso concreto da Direcção-Geral da Administração Interna que tem a ver com a questão da avaliação do risco das vítimas de violência doméstica. Porque sabemos que uma percentagem significativa das mulheres que foram assassinadas já estavam sinalizadas como vítimas e já tinham apresentado queixa às forças de segurança! Portanto, é preciso criar uma forma de avaliação para evitar estas situações, pelo que gostava de saber, Sr.
Ministro, o que já foi feito nesta matéria.
Vou, agora, à última questão nesta ronda de perguntas, que se prende com a Cimeira da NATO e com os blindados.
Não vou repetir aqui o debate que já tivemos em sede de comissão especializada, pois penso que teremos tempo para fazer a avaliação sobre esta matéria num próximo futuro, mas gostaria que o Sr. Ministro, já que hoje aqui disse que não são os blindados que vieram num jornal, etc., clarificasse, se pudesse, de que tipo de veículos estamos a falar e quais as suas características, pois parece que há aqui uma contradição entre o que o Sr. Ministro disse na comissão e o que parece constar do caderno de encargos destes blindados.
O Sr. Ministro disse, agora, uma coisa que me chamou a atenção: disse que o Governo não poderia deixar de adquirir este tipo de viaturas, porque não pode deixar cair a responsabilidade de proteger os polícias, que se têm de deslocar, e deu o exemplo dos coletes anti-balísticos. Ora, aí está um bom exemplo, Sr. Ministro, e é isso que me faz uma extrema confusão e que eu gostava que o Sr. Ministro me esclarecesse. O Sr. Ministro, por um lado, vai gastar dinheiro em seis blindados — e, desculpe-me que lhe diga, eu gostava que o senhor demonstrasse a necessidade de seis blindados — mas, por outro lado, não consegue comprar um colete anti-