55 | II Série GOPOE - Número: 009 | 17 de Novembro de 2011

balístico para todos os polícias, sobretudo para os polícias que fazem o policiamento normal das ruas e das cidades e que estão completamente desprotegidos.
Aqui está um bom exemplo. Então, por que é que o Sr. Ministro não optou por comprar cinco blindados e, com o valor do blindado que deixava de comprar, adquirir os coletes anti-balísticos? Isso, o Sr. Ministro não fez! Mesmo para finalizar, queria saber se o Sr. Ministro já tem uma avaliação de quanto vai custar no seu todo, incluindo a tolerância de ponto, a Cimeira da NATO em termos de segurança.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, comecemos pela violência doméstica.
Sr.ª Deputada Helena Pinto, devo dizer que subscrevo toda a sua intervenção, com excepção de um pequeno pormenor: o de a Sr.ª Deputada pensar que nós não atribuímos importância ao problema. Na minha opinião, de facto, a violência doméstica é um problema grave e, mais, na minha opinião, nem deve ser discutido com base em números. Em princípio, acho de mau gosto discutir a questão da violência doméstica com o velho argumento de saber se este tipo de crime está a subir ou está a descer. Eu conheço o argumentário todo, podemos dizer que desde que o crime ç põblico ç mais visível, mas eu não vou por aí» Reconheço que a violência doméstica é um crime grave, ç um crime de civilização,»

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — » ç um crime que preocupa o Ministro da Administração Interna, que preocupa o Governo, que preocupa a Assembleia e que deve preocupar toda a sociedade portuguesa.
Em relação ao que se tem feito, para não perdermos a memória, gostaria de recordar que, em 2001, o crime de violência doméstica passou a ser crime público, o que é muito importante.
Por outro lado, no âmbito das leis de política criminal, se formos por aí, este tipo de crime é previsto como crime de prevenção e investigação prioritárias, portanto, a prioridade está devidamente assinalada.
Ainda a este respeito, nos planos nacionais de combate à violência doméstica está em execução um conjunto de medidas que tem um alcance previsível.
Ao nível das forças de segurança, num plano mais operacional, digamos assim, hoje existem equipas especializadas em relação à violência doméstica na PSP, existem elementos especializados na GNR e todas as instalações policiais novas da PSP e da GNR têm uma sala de apoio às vítimas de violência doméstica, com mobiliário especial, com características especiais e com apoio diferenciado. Temos, ainda, um programa, ao nível informático, de queixa electrónica, que foi muito pensado também por causa da violência doméstica.
Perguntar-se-á: basta? Não! Estou de acordo em que temos de fazer mais. Por exemplo, eu próprio, como Ministro, acho que tenho o dever de chamar a atenção para o problema e tenho-o feito — aliás, ainda recentemente, no Porto, fiz declarações duras em relação à violência doméstica, que tiveram uma relativa projecção na comunicação social.
Fizemos também um estudo em relação à violência doméstica nos Açores, estudo esse pioneiro, que vamos apresentar publicamente e que é muito útil para percebermos como prevenir e combater o fenómeno, e vamos também preparar e desenvolver um programa pioneiro no Porto para lidar com este fenómeno.
De qualquer maneira, uma coisa quero dizer aqui com muita clareza: é difícil, numa perspectiva estrita e exclusivamente policial, lidar com este fenómeno, e a Sr.ª Deputada sabe isso perfeitamente. Nós podemos formar os polícias, podemos criar salas especiais, mas este fenómeno é muitíssimo mais complexo do que isso, é um fenómeno que tem de se prevenir através de políticas integradas, de políticas sociais, de políticas activas de promoção da igualdade de género, e a Sr.ª Deputada sabe isso perfeitamente.
Pela nossa parte, pela parte do Ministério da Administração Interna, temos feito tudo o que está ao nosso alcance, vamos continuar a fazer cada vez mais e, portanto, não subestimamos o problema.
Em relação à Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte, queria repetir aqui que estamos a fazer um esforço de investimento de 5 milhões de euros através do orçamento do Ministério da Administração