59 | II Série GOPOE - Número: 009 | 17 de Novembro de 2011

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Caros Deputados, começo por dizer ao Sr. Ministro que tenho estado a ouvir esta audição no âmbito da especialidade e não vou falar nem de coletes, nem de blindados, nem de armas, nada dessas coisas. Vou tentar ser um pouco mais original.
Não é nenhuma crítica aos colegas que me antecederam, mas já percebemos que as respostas do Sr.
Ministro não correspondem ao que está no Orçamento e aos problemas que este Orçamento tem. Disse o Sr.
Ministro — e eu fixei a frase — que a gravidade do momento não afecta as missões fundamentais do Ministério da Administração Interna. Bom, mas há nisto alguma contradição que tenho alguma dificuldade em ultrapassar.
Deixe-me que lhe diga, Sr. Ministro, que o documento que recebemos ontem — e ainda tive tempo de o ler — é realmente um documento cheio de boas intenções, com uma linguagem que por vezes roça, não é nenhuma crítica especial, um pouco a propaganda, cheio de generalidades. Aliás, posso dar-lhe dois exemplos de duas frases soltas: «Mais rigor, contenção reforçada», «Modernização e rigor na coordenação e suporte, para sucesso da missão». Quando estamos a ler um documento com este tipo de generalidades e com as dificuldades que o Orçamento tem e com os cortes que vai ter na despesa, deixe-me que lhe diga, Sr.
Ministro, estamos conversados. Mas, enfim» Gostaria de ser mais concreto e dizer o seguinte: a certa altura, há um mapa que diz que vai haver consolidação pelo lado da receita. Independentemente da questão técnica que aqui se levanta, de considerar a consolidação pelo lado da receita pois ela faz-se pelo lado da despesa, esta receita de 0,11% do PIB em taxas tem coisas que eu, sinceramente» É que 0,11% do PIB são cerca de 1600 milhões de euros. Gostava de saber, exactamente, como vão buscar as verbas para estas taxas, como, por exemplo, a taxa de segurança desportiva, a taxa a aplicar sobre direitos televisivos. O que é isto? Quanto vai buscar em taxas? Sobre a revisão da taxa aeroportuária, dado que as taxas aeroportuárias já são tão elevadas, vai rever para quanto? Como? Aumento de taxas diversas.
É esta a primeira questão que deixo em termos de concretização destas taxas.
Quanto à questão dos governos civis, o Sr. Ministro já respondeu a dois ou três colegas meus que me antecederam sobre esta questão. As explicações podem ser muitas, podem até vir de verbas comunitárias e de saldos transitados. No entanto, o Sr. Ministro tem que compreender que é chocante que o Governo Civil de Lisboa aumente quase em 50% a verba que vai dispor em 2011, quando a verba de dois governos civis cresce ligeiramente e a verba de todos os outros diminui. Se foi só porque se candidataram a verbas comunitárias»!? Acho que, em termos de política, não faz sentido, atendendo, sobretudo, a que muita gente neste País já entendeu que a função dos governos civis é algo que até poderia ser feito — só é pena que ainda não tenha acontecido! — por outras entidades e que a razão da existência dos governos civis já não é a mesma de há muitos anos e não faz muito sentido.
Ainda na sequência da mesma matéria, todos os quadros que se analisam do PIDDAC, sendo ele fundamental em tudo o que é matéria de construção de esquadras, de obras, etc., levam cortes brutais, como, por exemplo, 36,2% nos Serviços Integrados, 25% no Total Consolidado do PIDDAC, 16,8% do PIDDAC para a GNR, 63,8% do PIDDAC para a PSP.
Deixo uma pergunta que tem a ver com a primeira questão que ponho: para todos ficarmos com a segurança e a garantia de que o Ministério da Administração Interna vai, de facto, cumprir todas as suas missões, como é que, com estes cortes no PIDDAC, para além do corte global na despesa do Ministério, vai cumprir as missões, como diz que vai fazer? Há aqui uma contradição. Como é que vai construir-se tantas esquadras? Aliás, estive a ver as esquadras a construir, mas não vou agora citá-las, pois o Sr. Ministro sabe melhor do que eu. Só se não são para construir?! É porque se forem para construir, aquilo não pode estar ali» Acho que há aqui uma contradição total.
Sr. Ministro, fico-me por aqui.
Estas são as questões que gostava de pôr, mas, sobretudo, queria saber como vai compatibilizar o PIDDAC com o nõmero de obras» Poderá responder que serão por verbas comunitárias, por receitas próprias, mas não estou a ver como se vai fazer tanta obra quando há uma diminuição destas do PIDDAC.