63 | II Série GOPOE - Número: 009 | 17 de Novembro de 2011

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, verifico que o incomoda muito que eu tenha um diálogo, o que é normal para um Deputado, com os sindicatos da polícia.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Pelo contrário!

O Sr. António Filipe (PCP): — Não há reunião em que o Sr. Ministro não se refira ao facto de eu falar muito com os sindicatos de polícia ou de ir a manifestações dos sindicatos de polícia. Vou, Sr. Ministro, e dialogo muito, sempre que posso, com os sindicatos porque considero que isso faz parte do meu dever enquanto Deputado. Mas já vi que o Sr. Ministro fica muito incomodado com isso. Depois, também registo que, para o Sr. Ministro, somos «presos por ter cão e presos por não ter», com se costuma dizer. Ou seja, se concordamos com os sindicatos, é porque concordamos com os sindicatos, mas se houver alguma matéria em que temos uma opinião diferente, é porque temos uma opinião diferente.
Sr. Ministro, penso que seria melhor deixar-se dessas coisas e irmos tratar daquilo que, de facto, nos importa aqui, que é discutir as coisas, tal como elas são, independentemente das posições que alguém tenha sobre elas.
O Sr. Ministro desmentiu aquilo que a comunicação social tem vindo a publicitar acerca das características das tais viaturas blindadas que virão aí, ao que se lê na imprensa, dos Estados Unidos da América, de avião, para a Cimeira da NATO. Desmente, diz que não são, de facto, veículos com aquelas características e eu gostaria de saber se nos podia facultar o caderno de encargos ou se nos poderia dizer onde podemos ter acesso a ele, para ficarmos a saber exactamente o que é que Ministério da Administração Interna solicitou aos potenciais fornecedores. Creio que seria útil para o nosso trabalho e para a nossa apreciação sobre essa matéria.
Ainda sobre este problema da Cimeira da NATO e das prioridades quanto aos equipamentos, já ficámos a saber que a maior parte dos equipamentos que nos foram aqui referidos não chegarão a tempo. Creio que isso foi assumido pelo Ministério da Administração Interna. Então, pergunto o seguinte: o Sr. Ministro refere-se à repressão da criminalidade, dizendo «bom, mas a criminalidade tem de ser reprimida», e evidentemente que a criminalidade tem de ser reprimida, mas, quando o Sr. Ministro se refere à repressão da criminalidade, onde é que entram os canhões de água da PSP? O Sr. Ministro está a pensar que a PSP entre com canhões de água pelos chamados bairros problemáticos? Não sou eu quem os chama assim, também discordo dessa designação mas, enfim, alguns bairros têm sido chamados assim, impropriamente.
Mas o Sr. Ministro considera estes equipamentos de que nos falaram o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado na reunião que fizemos sobre a Cimeira da NATO, sobre os equipamentos de NBQ (Defesa Nuclear, Biológica e Química), sobre os canhões de água, as viaturas para remuneração de obstáculos são uma prioridade para o combate à criminalidade que importa fazer, de facto, no dia-a-dia das forças de segurança?! Não haverá aqui uma inversão completa de prioridades?! Ou seja, aquilo que vinha expressamente, para a Cimeira da Nato, afinal, já não vem para a Cimeira da NATO, e o Sr. Ministro diz: «não faz mal, venha a seguir que, depois, utilizamos».
Sr. Ministro, creio que, para além dessa atitude ser quase insultuosa para os portugueses, num momento como este que estamos a viver, em que vêem os seus salários cortados e vêem as suas condições de vida agravadas, sendo essas prioridades para o equipamento da PSP, têm muito pouco impacto na prevenção da criminalidade que, evidentemente, será necessário fazer.
Portanto, o apelo que faço é que esse tipo de equipamento, que, do meu ponto de vista, nada tem a ver com as necessidades reais da PSP, no dia-a-dia, na prevenção e na repressão da criminalidade, não seja adquirido e esse dinheiro seja, de facto, investido, designadamente para que a frota de patrulhamento da PSP não esteja, como está, com dificuldades para garantir a sua manutenção e com imensas viaturas paradas.
Creio que isso seria muito mais útil para as forças de segurança.
Queria ainda fazer uma pergunta muito concreta relativamente a uma questão que veio na comunicação social, que tem que ver com o pagamento gratificado. Há poucos dias, foi dito numa notícia que os profissionais da PSP e da GNR estariam sem receber gratificados desde Fevereiro deste ano, designadamente por policiamento de recintos desportivos. Gostaria de saber se essa situação já está realizada e, se ainda o não estiver, quando é que o que o Governo tenciona regularizá-la ou intervir junto das entidades que têm responsabilidades no pagamento para que essa situação seja regularizada, porque é