56 | II Série GOPOE - Número: 009 | 17 de Novembro de 2011

Interna. Isto tem sido dito repetidamente e, de facto, é cansativo estar sempre a desmenti-lo, mas destes 5 milhões de euros apenas pouco mais de um milhão de euros destina-se às viaturas blindadas.
A Sr.ª Deputada diz que é muito importante que os polícias tenham coletes anti-balísticos. De acordo. Por isso mesmo, estamos a comprar 4600 coletes anti-balísticos e temos feito um esforço anual contínuo de aquisição de coletes anti-balísticos. E, agora, repito, vamos comprar 4600 coletes anti-balísticos. Porém, o que quero aqui deixar claro é que uma coisa não substitui a outra, quer dizer, são necessários os coletes e são necessárias as viaturas blindadas.
Acho que, por detrás disto, há um equívoco inicial: quando se falou em blindados militares, creio que surgiu na cabeça de toda a gente a ideia de um conjunto de blindados com canhões, com armas exteriores, que custariam 5 milhões de euros, a avançar por Lisboa» Não ç disso que se trata, estamos a falar de 1 milhão de euros para viaturas de transporte, viaturas, essas, que são utilizadas por todas as polícias do mundo e, apesar de a nossa dimensão não ser a uma escala continental, os nossos 89 000 Km2 à escala do continente europeu justificam um número de cinco ou seis viaturas blindadas dessa natureza para transporte de polícias.
Portanto, perdoem-me a franqueza, mas eu não tenho dúvida sobre o acerto desta nossa escolha, nem ela deve ser mal interpretada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, os meus cumprimentos.
A apreciação que podemos fazer deste orçamento para 2011 e cotejando a exposição que nos foi enviada com a de 2010 leva-nos a verificar que está tudo praticamente igual, à excepção das verbas: efectivamente, há muito menos dinheiro para 2011 do que havia para 2010, ou seja, em 2010 o orçamento registava um crescimento de 13%, em termos nominais, relativamente ao ano anterior, e este orçamento para 2011 reflecte um decréscimo nominal de 6,7% das verbas destinadas ao Ministério da Administração Interna.
Por outro lado, a Exposição de motivos da proposta de lei do Orçamento do Estado refere que, apesar disso, vai manter-se intocada a capacidade operacional das forças de segurança. Ora, o que eu imagino que possa dizer-se é que as forças de segurança vão manter o profissionalismo, a dedicação e o empenho que têm no cumprimento das suas missões; agora, que se diga que, com este corte orçamental, a operacionalidade se mantém intocada, isso já acho mais difícil.
De facto, esta Exposição de motivos é praticamente idêntica à do ano anterior e até os 1000 efectivos policiais para cada força de segurança são os mesmos. Diria, aliás, que já são nossos velhos conhecidos, porque, de ano para ano, vamos encontrando os mesmos 1000 efectivos para a PSP e os mesmos 1000 efectivos para a GNR. Sendo certo que todos os anos há muitos que se reformam, então, os 1000 efectivos, que vão ser recrutados, são sempre os mesmos, pois aqueles que se vão reformando e que não são contabilizados nesta Exposição de motivos, esses, são outros. Portanto, o que se verifica é que, de facto, tem havido um decréscimo efectivo do número de membros das várias forças policiais.
Por outro lado, continuam a aparecer neste orçamento vários investimentos em instalações e equipamentos, surgindo, mais uma vez, 45,6 milhões de euros para investimento em instalações e 17,1 milhões de euros para investimento em equipamento. Mas temos aqui sempre o mesmo problema, que é o de saber aquilo que foi efectivamente executado. Sobre isto os dados que nos são fornecidos são escassos, mas se verificarmos, por exemplo, que no Orçamento do Estado para 2010 estava previsto que se iniciasse a construção de 20 quartéis da GNR e de 16 esquadras da PSP, a verdade é que, agora, verificamos que neste Orçamento do Estado para 2011 é que estão em construção cinco quartéis da GNR e uma esquadra da PSP.
Ora bem, presumindo eu que as obras, que seriam iniciadas em 2010, ainda não estarão concluídas, verificamos que faltam aqui 36 equipamentos, ou seja, dos 20 quartéis da GNR, que deveriam estar, estão 5, e das 16 esquadras da PSP está 1.
Portanto, se o grau de cumprimento do Orçamento do Estado para 2011 for igual ao de 2010, então, verificamos que isto não quer dizer praticamente nada, ou seja, isto são números, que não se traduzem na realidade.
Por falar em instalações e equipamentos, verifico que a Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança, pura e simplesmente, deixou de existir. Os quadros dessa lei vinham referidos no Orçamento do Estado, vieram até 2009, mas desaparecem e, praticamente, não há qualquer