19 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, esta proposta tem a ver, basicamente, com uma situação de quase calamidade pública que existe nos concelhos de Constância e de Vila Nova da Barquinha pelo impedimento do atravessamento rodoviário na ponte rodoferroviária.
Como os Srs. Deputados sabem, houve uma petição popular, que está em apreciação na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e esta dotação visa inscrever no PIDDAC a absoluta necessidade prioritária de proceder à recuperação e à reabilitação do atravessamento rodoviário na ponte rodoferroviária entre Constância e Vila Nova da Barquinha.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições, vamos votar a proposta 718-C, apresentada pelo BE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à proposta 721-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, a proposta 721-C, do Bloco de Esquerda, tem a ver com uma reivindicação de há já muitos anos da Câmara Municipal do Entroncamento e de toda a comunidade, e é relativa à situação que se vive na estação do Entroncamento.
Como é do conhecimento de todos os Deputados, a estação do Entroncamento é um dos principais interfaces da nossa rede ferroviária. É uma estação que representa um conjunto de problemas de segurança muito elevado, pelo número de linhas e também pelas condições em que os peões fazem o atravessamento.
Não sei se já tiveram oportunidade de estar na estação do Entroncamento, mas o que existe é uma passagem pedonal que atravessa todas as linhas, com uma escassa sinalização, compensada por alguns funcionários da REFER que estão junto às linhas a avisar as pessoas para terem cuidado.
Estas são as circunstâncias em que opera uma das maiores estações ferroviárias que existe em Portugal.
Ora, em Portugal, temos muitas estações ferroviárias de segunda e terceira dimensão, inclusive estações ferroviárias com apenas duas linhas, em que o atravessamento se faz através de uma passagem desnivelada que garante maiores condições de segurança. Todas as principais estações do País já têm mecanismos dessa natureza, seja desnivelamentos superiores seja desnivelamentos inferiores.
É por isso incompreensível que, apesar dos esforços da Câmara Municipal do Entroncamento nesse sentido, não esteja prevista em PIDDAC uma verba que permita dar resposta a esta matéria, nomeadamente a construção de uma passagem desnivelada para peões. A proposta que existe em PIDDAC diz respeito, essencialmente, a um sistema de iluminação, que pouco acrescenta ao que existe actualmente.
Portanto, para terminar, Sr. Presidente, o sentido da inclusão desta proposta em sede de PIDDAC é permitir que esta passagem desnivelada seja feita este ano, tornando desnecessário o investimento que já está previsto e, dessa forma, no longo prazo, poupando dinheiro e permitindo prevenir e não remediar no futuro esta situação.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições sobre esta matéria, vamos votar a proposta 721-C, do BE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Para apresentar a proposta 791-C, do BE, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, esta proposta, como a maioria dos Deputados saberá, também se encontra em fase de apreciação na Comissão de Obras Públicas, em virtude da entrega de uma petição com mais de 6000 assinaturas de cidadãos do distrito de Leiria e da região do Oeste, que reclamam há bastante tempo uma requalificação da Linha do Oeste no sentido de a transformar numa alternativa credível às acessibilidades rodoviárias, que são praticamente as únicas que existem para entrar e sair do distrito de Leiria.